TRF2 - 5002403-10.2022.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
-
17/10/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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17/10/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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16/10/2023 10:03
Juntada de Petição
-
11/10/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 17:19
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/10/2023 17:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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22/09/2023 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/09/2023 17:49
Juntada de Certidão
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21/09/2023 10:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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21/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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31/07/2023 17:33
Juntada de Petição
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27/07/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
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13/07/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/07/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/07/2023 13:45
Juntada de Petição
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12/07/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2023 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/07/2023 14:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/07/2023 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2023 16:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
07/07/2023 16:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/06/2023 12:40
Lavrada Certidão
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16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
-
16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
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16/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002403-10.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: FARMACIA FARMAFAZ DE SAO GONCALO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB RJ189230) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/06/2023 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
-
06/06/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/06/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 128
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05/06/2023 21:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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18/04/2023 12:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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18/04/2023 12:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 35
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
29/03/2023 15:15
Juntada de Petição
-
27/03/2023 14:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/03/2023 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/03/2023 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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17/03/2023 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
17/03/2023 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/03/2023 13:10
Juntada de Petição
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15/03/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2023 07:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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28/02/2023 14:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/02/2023 18:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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23/02/2023 18:14
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/02/2023 17:28
Lavrada Certidão
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27/01/2023 10:45
Lavrada Certidão
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27/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
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27/01/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002403-10.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: FARMACIA FARMAFAZ DE SAO GONCALO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB RJ189230) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/12/2022 13:06
Juntada de Petição
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15/12/2022 17:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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15/12/2022 11:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023
-
15/12/2022 11:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 145
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15/12/2022 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/11/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/11/2022 15:14
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
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01/11/2022 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
01/11/2022 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/10/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2022 15:22
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/10/2022 15:22
Despacho
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10/10/2022 18:38
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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