TRF2 - 5010808-09.2020.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROMULO DE PADUA BRIGGS VASCONCELLOS

CPF *22.***.*64-60

Advogados

ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*06-98

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF *10.***.*40-52

VANESSA BONGIOLO BROGNI

CPF *65.***.*92-52

MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO

OAB: 099038/MG

CPF *48.***.*51-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 04/09/2025 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 03/09/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 15:25

    Decisão interlocutória

  • 03/09/2025 09:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 10/07/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 16:54

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2025 12:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2025 12:32

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 04/07/2025 14:55

    Juntada de Petição

  • 04/07/2025 14:54

    Juntada de Petição - ROMULO DE PADUA BRIGGS VASCONCELLOS (MG099038 - MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO)

  • 12/08/2023 11:20

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2023 11:20

    Transitado em Julgado

  • 11/08/2023 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 21/07/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 11:28

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 21/07/2023 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 21/07/2023 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 19/07/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 16:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/07/2023 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 27/06/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 06/06/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 19:00

    Decisão interlocutória

  • 05/06/2023 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2023 11:07

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/06/2023 22:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 02/05/2023 11:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 11:58

    Despacho

  • 02/05/2023 10:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 18/04/2023 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 04/04/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 14:29

    Despacho

  • 04/04/2023 10:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 08:27

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50108080920204025101

  • 11/11/2022 13:55

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

  • 11/11/2022 13:54

    Alterado o assunto processual - De: Cirurgia - Para: Assistência Médico-Hospitalar

  • 11/11/2022 13:40

    Alterado o assunto processual - De: Regime - Para: Cirurgia

  • 11/11/2022 12:48

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA - EXCLUÍDA

  • 11/11/2022 12:45

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 10/11/2022 20:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 10/11/2022 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 07/11/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 08:51

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 05/11/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 03/10/2022 21:12

    Juntada de Petição

  • 03/10/2022 20:56

    Juntada de Petição

  • 03/10/2022 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 03/10/2022 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 29/09/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/09/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/09/2022 16:45

    Julgado procedente o pedido

  • 28/06/2022 19:29

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 17/05/2022 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 22/04/2022 10:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 08:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 13/04/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 06/04/2022 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 06/04/2022 07:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 05/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 01/04/2022 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 26/03/2022 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2022 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2022 08:50

    Determinada a intimação

  • 23/03/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 15:48

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO06F)

  • 23/03/2022 15:47

    Alterado o assunto processual

  • 23/03/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 16:11

    Juntada de Petição

  • 09/02/2022 20:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 26/11/2021 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/10/2021 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 05/10/2021 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 27/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

  • 17/09/2021 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 11:41

    Determinada a intimação

  • 15/09/2021 17:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2021 21:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 04/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 25/08/2021 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2021 20:59

    Determinada a intimação

  • 09/07/2021 07:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2021 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 02/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 22/06/2021 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

  • 22/06/2021 17:25

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUILHERME AUGUSTO TAPADO ARAUJO MOTTA - EXCLUÍDA

  • 19/06/2021 02:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 04/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/05/2021 17:34

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIELA GRACA SUARES PINTO - EXCLUÍDA

  • 25/05/2021 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

  • 25/05/2021 04:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 09/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 28/04/2021 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2021 17:35

    Despacho

  • 19/02/2021 22:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/02/2021 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 12/02/2021 13:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 10/02/2021 12:13

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GABRIEL ARAUJO PESSANHA - EXCLUÍDA

  • 10/02/2021 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito - URGENTE

  • 08/02/2021 14:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 20/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 10/12/2020 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito - URGENTE

  • 10/12/2020 12:02

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FRANCISCO VALENTE - EXCLUÍDA

  • 10/12/2020 12:02

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FERNANDO DOS SANTOS CERQUEIRA - EXCLUÍDA

  • 10/12/2020 03:48

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 21/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 11/11/2020 11:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito - URGENTE

  • 06/11/2020 03:58

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 25/10/2020 18:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 24/10/2020 20:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 18/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 08/10/2020 10:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/10/2020 04:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 23/09/2020 06:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 19/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 18/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 14/09/2020 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 14/09/2020 12:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 09/09/2020 10:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito - URGENTE

  • 08/09/2020 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/09/2020 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/09/2020 14:54

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2020 15:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/09/2020 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 27/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 17/08/2020 09:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/08/2020 16:20

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 13/08/2020 21:11

    Autos com Juiz para Sentença

  • 13/08/2020 13:37

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 27/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 19/06/2020 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 19/06/2020 20:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 17/06/2020 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/06/2020 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/06/2020 15:44

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 12/06/2020 13:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/06/2020 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 22/05/2020 18:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 01:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 12:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 24/04/2020 19:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 27/03/2020 16:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 17/03/2020 21:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 01/03/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 29/02/2020 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/02/2020 09:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 20/02/2020 19:25

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO28F para RJRIO01F)

  • 20/02/2020 19:22

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2020 19:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2020 19:18

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 20/02/2020 19:14

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

  • 20/02/2020 19:14

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

  • 20/02/2020 19:10

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 20/02/2020 14:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/02/2020 14:13

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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