TRF2 - 0047461-89.2016.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 13:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0047461892016402511620250213135153
-
12/02/2025 16:43
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
12/02/2025 16:43
Decisão interlocutória
-
12/02/2025 15:05
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 126, 127, 128, 129 e 130
-
06/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129 e 130
-
27/12/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/12/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/12/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/12/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/12/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120 e 121
-
22/12/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
22/12/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
12/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 14:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/12/2024 14:37
Recurso Especial não admitido
-
12/12/2024 08:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/12/2024 13:33
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 16:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
10/12/2024 16:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105 e 106
-
10/12/2024 15:58
Juntada de Petição
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105 e 106
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
05/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/11/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95 e 96
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96 e 97
-
16/09/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
12/09/2024 16:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/08/2024 15:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
-
19/08/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/08/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 10/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 54
-
16/08/2024 17:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
25/07/2024 15:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
25/07/2024 15:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 80, 78 e 79
-
25/07/2024 15:21
Juntada de Petição
-
23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 80
-
12/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71 e 72
-
28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59 e 60
-
21/06/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59 e 60
-
20/06/2024 18:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
20/06/2024 14:27
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
20/06/2024 14:17
Retirado de pauta
-
18/06/2024 12:05
Juntado(a)
-
10/06/2024 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/06/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/06/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/06/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/06/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/06/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/06/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/06/2024 13:30
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
10/06/2024 13:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
10/06/2024 13:09
Deferido o pedido
-
10/06/2024 11:18
Juntada de Petição
-
06/06/2024 18:13
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
-
06/06/2024 18:01
Juntada de Petição
-
28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b>
-
24/05/2024 15:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
-
24/05/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/05/2024 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 70
-
23/05/2024 16:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
30/04/2024 16:43
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
30/04/2024 16:43
Recebidos os autos - RJMAC01 -> TRF2
-
13/03/2023 12:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
-
13/03/2023 12:17
Transitado em Julgado
-
10/03/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 25, 24, 26 e 27
-
10/03/2023 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
10/03/2023 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
10/03/2023 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
10/03/2023 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
10/03/2023 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
07/03/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
07/03/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
07/03/2023 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
07/03/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
06/03/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2023 14:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
06/03/2023 14:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/03/2023 12:25
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
09/02/2023 15:14
Retirado de pauta
-
08/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>
-
08/02/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 01 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0047461-89.2016.4.02.5116/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: ELIO ELIAS DE ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): MATEUS FOGACA ARAUJO (OAB SP223145) APELADO: TOBIAS TOLENTINO DA ROSA NETO (RÉU) ADVOGADO(A): MATEUS FOGACA ARAUJO (OAB SP223145) APELADO: SATIRO FOGACA DE ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): MATEUS FOGACA ARAUJO (OAB SP223145) APELADO: MARIA APARECIDA MAXIMO FOGACA (RÉU) ADVOGADO(A): MATEUS FOGACA ARAUJO (OAB SP223145) APELADO: RODOLFO CIVILE FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): MATEUS FOGACA ARAUJO (OAB SP223145) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
07/02/2023 13:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023
-
03/02/2023 15:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
03/02/2023 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/02/2023 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 132
-
23/01/2023 14:45
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
-
20/01/2023 09:00
Juntada de Petição
-
19/12/2022 17:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 01 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0047461-89.2016.4.02.5116/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: ELIO ELIAS DE ARAUJO (RÉU) ADVOGADO: MATEUS FOGACA ARAUJO (OAB SP223145) APELADO: TOBIAS TOLENTINO DA ROSA NETO (RÉU) ADVOGADO: MATEUS FOGACA ARAUJO (OAB SP223145) APELADO: SATIRO FOGACA DE ARAUJO (RÉU) ADVOGADO: MATEUS FOGACA ARAUJO (OAB SP223145) APELADO: MARIA APARECIDA MAXIMO FOGACA (RÉU) ADVOGADO: MATEUS FOGACA ARAUJO (OAB SP223145) APELADO: RODOLFO CIVILE FILHO (RÉU) ADVOGADO: MATEUS FOGACA ARAUJO (OAB SP223145) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
16/12/2022 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/12/2022 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 149
-
02/05/2022 14:18
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
09/06/2021 14:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
09/06/2021 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
13/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
03/05/2021 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/04/2021 15:08
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
-
30/04/2021 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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