09/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
18/07/2025 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 18:38

Decisão interlocutória
18/07/2025 09:06

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
20/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
16/06/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 17:12

Determinada a intimação
13/06/2025 05:28

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 11:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50250267120224025101/TRF2
03/11/2022 18:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
03/11/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/11/2022 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/10/2022 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2022 14:25

Determinada a intimação
25/10/2022 14:15

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/09/2022 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/09/2022 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/09/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/09/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/09/2022 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2022 18:31

Conclusos para julgamento
26/08/2022 18:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS' para 'CONTRARRAZÕES'
25/08/2022 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/08/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/08/2022 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2022 13:45

Determinada a intimação
24/08/2022 07:27

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 07:26

Juntada de Certidão
22/08/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/08/2022 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/08/2022 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/08/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2022 17:55

Denegada a Segurança
26/04/2022 16:31

Conclusos para julgamento
26/04/2022 16:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/04/2022 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/04/2022 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/04/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/04/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 11
20/04/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/04/2022 16:21

Juntada de Petição
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/04/2022 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/04/2022 09:27

Juntada de Petição
11/04/2022 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/04/2022 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2022 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2022 22:02

Determinada a intimação
11/04/2022 15:57

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022 15:54

Juntada de Certidão
11/04/2022 15:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
11/04/2022 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO22S para RJRIO29S)
11/04/2022 15:29

Alterado o assunto processual - De: PIS/PASEP - Para: Concorrência e comércio internacional
08/04/2022 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 22:31

Decisão interlocutória
08/04/2022 15:24

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2022 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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