TRF2 - 5075389-67.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/12/2023 12:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
-
19/12/2023 08:50
Recebidos os autos do STJ
-
11/10/2023 08:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
10/10/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165 e 166
-
10/10/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
10/10/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
10/10/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
10/10/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
03/10/2023 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
03/10/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
02/10/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2023 18:32
Decisão interlocutória
-
29/09/2023 18:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
29/09/2023 11:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
27/09/2023 22:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
27/09/2023 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
-
26/09/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/09/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 144, 145 e 147
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147
-
28/08/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
28/08/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
26/08/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
26/08/2023 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
25/08/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 19:21
Negado seguimento a Recurso Especial
-
24/08/2023 19:21
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
23/06/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/06/2023 07:19
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 16:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
-
22/06/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
22/06/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
20/06/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/06/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 127, 128 e 130
-
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130
-
21/05/2023 05:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
21/05/2023 05:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
19/05/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2023 14:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/05/2023 17:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
-
24/04/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de MAIO e 12h59min do dia 15 de MAIO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 05/05/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5075389-67.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 424) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ANDREIA VIEIRA ALVES (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK (OAB PR053400) APELANTE: IGNEZ VIEIRA DA SILVA (Espólio) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK (OAB PR053400) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: OSCAR LUIZ VIEIRA DA SILVA (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK (OAB PR053400) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ELIZABETH VIEIRA DE SOUSA (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK (OAB PR053400) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
20/04/2023 11:54
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 11:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
-
20/04/2023 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/04/2023 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 424
-
13/04/2023 15:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
29/03/2023 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/03/2023 15:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
-
28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
19/03/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
19/03/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
14/03/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/03/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 105, 106 e 108
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108
-
12/03/2023 04:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
01/03/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2023 19:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2023 12:13
Sentença confirmada - por unanimidade
-
15/12/2022 15:55
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
-
14/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
-
14/12/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 14 de FEVEREIRO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/02/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5075389-67.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 641) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ANDREIA VIEIRA ALVES (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO: ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK (OAB PR053400) APELANTE: IGNEZ VIEIRA DA SILVA (Espólio) (EXEQUENTE) ADVOGADO: ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK (OAB PR053400) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: OSCAR LUIZ VIEIRA DA SILVA (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO: ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK (OAB PR053400) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ELIZABETH VIEIRA DE SOUSA (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO: ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK (OAB PR053400) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
13/12/2022 22:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2022
-
13/12/2022 22:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 641
-
13/12/2022 22:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/12/2022 12:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
29/11/2022 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2022 11:44
Juntada de Petição
-
28/06/2022 15:04
Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB01
-
28/06/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 12:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
08/12/2021 14:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85
-
30/11/2021 13:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
26/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85 e 86
-
16/11/2021 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2021 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2021 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2021 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2021 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2021 18:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/11/2021 15:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
11/11/2021 15:04
Decisão interlocutória
-
10/11/2021 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
10/11/2021 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
03/11/2021 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/10/2021 12:01
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
29/10/2021 12:01
Recebidos os autos - RJRIO25 -> TRF2
-
12/07/2021 15:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
-
12/07/2021 15:32
Transitado em Julgado - Data: 12/07/2021
-
10/07/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
27/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
24/05/2021 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 59, 58 e 60
-
24/05/2021 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
24/05/2021 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
24/05/2021 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
24/05/2021 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
18/05/2021 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
18/05/2021 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
17/05/2021 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2021 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2021 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2021 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2021 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2021 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2021 18:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/05/2021 18:21
Recurso Especial não admitido
-
15/04/2021 16:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/04/2021 16:30
Juntada de Certidão
-
14/04/2021 22:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
-
14/04/2021 22:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 48 e 47
-
24/03/2021 21:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
13/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
-
03/03/2021 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/03/2021 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/03/2021 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/03/2021 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/03/2021 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
05/02/2021 19:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
25/01/2021 17:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 38, 37 e 39
-
26/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40
-
16/12/2020 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/12/2020 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/12/2020 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/12/2020 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/12/2020 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/12/2020 13:02
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
16/12/2020 02:29
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
03/11/2020 22:12
Juntada de Certidão
-
23/10/2020 22:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/10/2020 22:04
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 375
-
16/10/2020 18:24
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
16/09/2020 14:12
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
-
16/09/2020 13:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
16/09/2020 13:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
16/09/2020 13:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
-
16/09/2020 13:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
16/09/2020 13:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
15/09/2020 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/09/2020 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/09/2020 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/09/2020 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/09/2020 11:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
-
14/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
-
08/09/2020 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
08/09/2020 23:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
04/09/2020 10:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/09/2020 10:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/09/2020 10:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/09/2020 10:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/09/2020 10:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/09/2020 19:30
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
30/08/2020 18:44
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
07/08/2020 21:10
Juntada de Certidão
-
27/07/2020 22:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/07/2020 22:39
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 308
-
23/07/2020 16:42
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
14/01/2020 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
27/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
17/12/2019 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
12/12/2019 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006638-72.2022.4.02.5117
Ricardo da Silva Lessa
Agente Administrador do Setor de Pessoal...
Advogado: Bruno Barbosa Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/08/2022 16:28
Processo nº 5013215-91.2022.4.02.0000
Ministerio Publico Federal
Carolinne Oliveira de Andrade
Advogado: Tatiane Pina Cabral Condessa Madureira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/06/2024 13:48
Processo nº 5001728-42.2021.4.02.5115
Paulette Gomes do Nascimento Martins
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/06/2021 16:04
Processo nº 5069262-11.2022.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
R T J Mineiro e Refeicoes LTDA
Advogado: Joao Paulo de Souza Carregal
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/09/2022 17:34
Processo nº 5022310-17.2021.4.02.5001
Uniao
Drogaria Re LTDA
Advogado: Rodrigo Figueira Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/09/2022 18:33