TRF2 - 5006954-37.2021.4.02.5112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2023 09:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01
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13/04/2023 08:58
Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023
-
13/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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29/03/2023 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/03/2023 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/03/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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14/02/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2023 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/02/2023 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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09/02/2023 20:20
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/01/2023 15:47
Juntada de Certidão
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23/01/2023 14:32
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
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23/01/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5006954-37.2021.4.02.5112/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (OAB RJ049212) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR EXECUTIVO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
19/12/2022 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 80
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19/12/2022 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/10/2022 18:22
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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03/10/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/10/2022 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/09/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/09/2022 16:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 28/09/2022 16:43:26)
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28/09/2022 15:49
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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28/09/2022 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2022
Ultima Atualização
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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