TRF2 - 5003850-13.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

SERRA VERDE TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 12.063.464/0001-26

Advogados

EDUARDO LANDI DE VITTO

OAB: 160924/RJ

CPF *80.***.*89-00

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 12:17

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2023 12:17

    Transitado em Julgado - Data: 27/03/2023

  • 25/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 04/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 11/02/2023 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 01/02/2023 20:17

    Retirado de pauta

  • 30/01/2023 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 30/01/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/01/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/01/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/01/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/01/2023 18:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 27/01/2023 18:07

    Negado seguimento a Recurso

  • 23/01/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 14:32

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 23/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5003850-13.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: SERRA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB RJ160924) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 19/12/2022 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/12/2022 13:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84

  • 12/05/2022 07:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 12/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 18/04/2022 15:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/04/2022 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 08/04/2022 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/04/2022 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/04/2022 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/04/2022 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/04/2022 09:14

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50697957220194025101/RJ

  • 04/04/2022 07:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 07:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2022 14:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 03/04/2022 14:48

    Conhecido o recurso e provido em parte

  • 29/03/2022 19:38

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 38 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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