TRF2 - 5001461-55.2020.4.02.5002

1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAMON VIANA NETO

CPF *10.***.*57-35

Advogados

LAURITA APARECIDA NOGUEIRA LIMA

OAB: 014959/ES

CPF *04.***.*89-05

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

  • 12/07/2023 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 12/07/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2023 11:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5036051-29.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 01/07/2023 11:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5036050-44.2023.4.02.9666/TRF (RAMON VIANA NETO)

  • 24/05/2023 12:38

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*05-69 processada no TRF2 com o no. 50360504420234029666/TRF (RAMON VIANA NETO)

  • 22/05/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*05-69 processada no TRF2 com o no. 50360512920234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 22/05/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*05-69 processada no TRF2 com o no. 50360504420234029666/TRF (Laurita Aparecida Nogueira Lima)

  • 22/05/2023 14:23

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*05-69

  • 10/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

  • 20/04/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 20/04/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 20/04/2023 13:14

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*05-69

  • 20/04/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 31/03/2023 19:27

    Despacho

  • 30/03/2023 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 27/02/2023 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 23/02/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 20/12/2022 12:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 20/12/2022 12:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 01/12/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 15:33

    Determinada a intimação

  • 01/12/2022 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2022 00:23

    Juntada de Petição

  • 11/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

  • 13/10/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/10/2022 17:01

    Despacho

  • 13/10/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/10/2022 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 21/09/2022 10:42

    Juntada de Petição

  • 14/09/2022 12:16

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 14/09/2022 12:15

    Transitado em Julgado - Data: 14/09/2022

  • 14/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 02/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

  • 18/08/2022 05:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 17/08/2022 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 17/08/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/08/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/08/2022 19:11

    Julgado procedente o pedido

  • 17/08/2022 13:28

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2022 18:59

    Juntado(a)

  • 16/08/2022 16:04

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência online 1 - 16/08/2022 15:00. Refer. Evento 139

  • 16/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 15/08/2022 16:41

    Juntada de Petição

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 11/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 10/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 09/08/2022 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 01/08/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/08/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/08/2022 12:54

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online 1 - 16/08/2022 15:00

  • 29/07/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 29/07/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 29/07/2022 17:08

    Despacho

  • 29/07/2022 15:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2022 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 25/07/2022 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 23/07/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 22/07/2022 16:29

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de audiência online 1 - 26/07/2022 13:30. Refer. Evento 117

  • 21/07/2022 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 21/07/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/07/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/07/2022 14:31

    Despacho

  • 21/07/2022 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2022 11:37

    Juntada de Petição

  • 13/07/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 119

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 05/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 118

  • 01/07/2022 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 01/07/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/07/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/07/2022 13:16

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online 1 - 26/07/2022 13:30

  • 01/07/2022 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 30/06/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/06/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/06/2022 18:01

    Despacho

  • 30/06/2022 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 09:28

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03

  • 07/06/2022 09:24

    Transitado em Julgado

  • 07/06/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 105

  • 27/05/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 104

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 105

  • 28/04/2022 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 28/04/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 16:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2022 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 28/04/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 12:21

    Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 13/04/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 05/04/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 01/04/2022 07:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 01/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00:00</b>

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001461-55.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 482) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: RAMON VIANA NETO (AUTOR) ADVOGADO: Laurita Aparecida Nogueira Lima (OAB ES014959) PERITO: CAROLINA MEIRELES BASTOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de março de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 31/03/2022 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/03/2022 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/03/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/03/2022 17:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 482

  • 29/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 24/03/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 17/03/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 16/03/2022 17:03

    Retirado de pauta

  • 15/03/2022 06:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 09/03/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 07/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00:00</b>

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001461-55.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 312) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: RAMON VIANA NETO (AUTOR) ADVOGADO: Laurita Aparecida Nogueira Lima (OAB ES014959) PERITO: CAROLINA MEIRELES BASTOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de março de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 06/03/2022 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/03/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/03/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/03/2022 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/03/2022 17:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 312

  • 25/02/2022 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 23/02/2022 19:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/02/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2022 16:14

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 16/02/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 12/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 05/02/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 03/02/2022 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 02/02/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/02/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/02/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/02/2022 16:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 158

  • 23/03/2021 18:55

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 23/03/2021 18:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 20/03/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 08/03/2021 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 19/02/2021 15:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 17/02/2021 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/02/2021 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 09/02/2021 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 06/02/2021 00:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 05/02/2021 09:25

    Juntada de Petição

  • 31/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 22/01/2021 11:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 21/01/2021 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 21/01/2021 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/01/2021 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/01/2021 15:52

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 19/01/2021 22:07

    Autos com Juiz para Sentença

  • 19/01/2021 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 22/12/2020 19:01

    Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 19/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 10/12/2020 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/12/2020 14:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 09/12/2020 20:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/12/2020 20:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2020 01:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 28/11/2020 10:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24

  • 28/11/2020 10:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 27/11/2020 15:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 27/11/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 24/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 24/11/2020 19:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 19/11/2020 01:27

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 25

  • 16/11/2020 16:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 16/11/2020 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 16/11/2020 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 16/11/2020 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 16/11/2020 13:05

    Determinada a intimação

  • 16/11/2020 12:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 16/11/2020 09:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/11/2020 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/11/2020 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/11/2020 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/11/2020 15:56

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2020 18:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/06/2020 17:50

    Juntada de Petição

  • 29/05/2020 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/05/2020 15:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 15/05/2020 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/05/2020 15:20

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 15/05/2020 11:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/05/2020 01:23

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 24/04/2020 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/04/2020 07:13

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 15/04/2020 16:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 14/04/2020 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/04/2020 14:19

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/04/2020 14:19

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 14/04/2020 14:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/03/2020 13:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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