13/06/2025 11:04

Baixa Definitiva
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
03/06/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 175
29/05/2025 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117734-20.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
29/05/2025 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117733-35.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
29/05/2025 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117732-50.2025.4.02.9666/TRF (MARGARIDA LUZIA HENRIQUE BARBOZA)
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 175
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003131-91.2021.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARGARIDA LUZIA HENRIQUE BARBOZAADVOGADO(A): Fúlvio Trindade de Almeida (OAB ES017922) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
28/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:13

Determinada a intimação
28/05/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
12/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-88 processada no TRF2 com o no. 51177342020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
12/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-88 processada no TRF2 com o no. 51177333520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
12/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-88 processada no TRF2 com o no. 51177325020254029666/TRF (MARGARIDA LUZIA HENRIQUE BARBOZA)
10/04/2025 11:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-88
10/04/2025 10:23

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 10:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-88
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
19/03/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
19/03/2025 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
19/03/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2025 21:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-88
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
24/01/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
28/12/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
17/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/12/2024 08:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01
17/12/2024 08:19

Transitado em Julgado
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
13/11/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/11/2024 15:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
25/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024 Data da sessão: 13/11/2024 13:30
25/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024 Data da sessão: 13/11/2024 13:30
25/10/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003131-91.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 156) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: MARGARIDA LUZIA HENRIQUE BARBOZA (AUTOR) ADVOGADO(A): Fúlvio Trindade de Almeida (OAB ES017922) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: MARCELO DETTOGNI SARMENGHI PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
24/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/10/2024 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/11/2024 13:30 Sequencial: 156
20/06/2024 12:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/06/2024 10:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
14/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
08/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/04/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 18:14

Determinada a intimação
25/04/2024 09:35

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/04/2024 12:35

Juntada de Petição
11/04/2024 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
26/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
16/01/2024 13:24

Juntada de Petição
15/01/2024 07:43

Juntada de Petição
18/12/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
08/12/2023 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
08/12/2023 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/11/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/11/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2023 14:13

Julgado procedente o pedido
29/11/2023 14:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2023 10:36

Conclusos para julgamento
02/10/2023 12:02

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:03

Juntada de Petição
01/09/2023 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/08/2023 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/08/2023 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/08/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/08/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/08/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/08/2023 15:19

Juntada de Petição
23/07/2023 02:01

Juntada de Petição
23/07/2023 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/07/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
05/07/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/07/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2023 15:02

Determinada a intimação
03/07/2023 11:19

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 12:13

Juntada de Petição
06/06/2023 18:37

Juntada de Petição
30/05/2023 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/05/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/05/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
11/05/2023 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2023 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2023 11:06

Determinada a intimação
10/05/2023 12:10

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2023 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2023 18:11

Determinada a intimação
27/04/2023 17:34

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 08:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01
21/03/2023 08:54

Transitado em Julgado
21/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
15/02/2023 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 08:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2023 16:20

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
08/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
30/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023 Data da sessão: 14/02/2023 13:30:00
30/01/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003131-91.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 87) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: MARGARIDA LUZIA HENRIQUE BARBOZA (AUTOR) ADVOGADO(A): Fúlvio Trindade de Almeida (OAB ES017922) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: MARCELO DETTOGNI SARMENGHI Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023.

Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente
26/01/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/01/2023 17:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/02/2023 13:30 Sequencial: 87
22/09/2022 17:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/09/2022 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
24/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/07/2022 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/06/2022 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
13/06/2022 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2022 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2022 21:48

Julgado improcedente o pedido
09/06/2022 15:34

Conclusos para julgamento
20/04/2022 17:38

Juntada de Certidão
16/04/2022 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/04/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/04/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/03/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2022 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/03/2022 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/02/2022 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2022 22:20

Determinada a intimação
21/02/2022 17:25

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/12/2021 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/12/2021 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/12/2021 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2021 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2021 18:20

Determinada a intimação
07/12/2021 16:43

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021 14:38

Juntada de Petição
01/10/2021 23:01

Juntada de Petição
11/09/2021 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/09/2021 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/09/2021 09:34

Juntada de Petição
08/09/2021 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/09/2021 14:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/09/2021 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2021 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 11:19

Não Concedida a tutela provisória
23/08/2021 09:52

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 12:48

Juntada de Petição
18/08/2021 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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