TRF2 - 5012377-51.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2023 07:11
Baixa Definitiva
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26/05/2023 07:11
Transitado em Julgado - Data: 26/05/2023
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26/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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18/05/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/05/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/05/2023 11:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
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04/05/2023 11:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
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14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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28/03/2023 18:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
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28/03/2023 18:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
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28/03/2023 12:11
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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28/03/2023 12:03
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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24/03/2023 19:12
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
24/03/2023 19:12
Decisão interlocutória
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24/03/2023 09:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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24/03/2023 09:31
Juntada de Petição
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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13/03/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/03/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/03/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/03/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/03/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/03/2023 16:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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09/03/2023 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/03/2023 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/03/2023 14:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
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06/03/2023 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/03/2023 14:37
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
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02/03/2023 20:38
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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15/02/2023 16:51
Juntada de Certidão
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15/02/2023 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/02/2023 20:17
Juntada de Certidão
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01/02/2023 09:28
Juntada de Petição
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31/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
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31/01/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012377-51.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ANAYAMMA CRISTINA DE SOUZA SANTOS *21.***.*22-28 ADVOGADO(A): DEBORAH SZTAJNBERG (OAB RJ086824) AGRAVANTE: PECULIAR FANTASY PADARIA E CONFEITARIA LTDA ADVOGADO(A): DEBORAH SZTAJNBERG (OAB RJ086824) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR (DPDC) SENACON - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
27/01/2023 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2023
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27/01/2023 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/01/2023 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48
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26/01/2023 18:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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06/12/2022 06:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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05/12/2022 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/11/2022 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/10/2022 19:06
Juntada de Petição
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29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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23/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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05/09/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2022 15:52
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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05/09/2022 15:52
Decisão interlocutória
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30/08/2022 10:12
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2022
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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