22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
20/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:19

Determinada a intimação
20/08/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
27/06/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:33

Determinada a intimação
24/06/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
14/04/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
21/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:40

Determinada a intimação
28/11/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
16/10/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:02

Determinada a intimação
30/07/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 16:19

Juntada de Petição
09/07/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
27/05/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/05/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2024 14:55

Determinada a intimação
06/05/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 16:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/05/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
22/04/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
22/04/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/04/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 10:52

Determinada a intimação
17/04/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 15:07

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024
17/04/2024 13:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA01 Número: 50059094820194025118/TRF2
28/11/2022 10:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA01 -> TRF2
23/11/2022 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/10/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2022 17:42

Determinada a intimação
17/10/2022 16:05

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/09/2022 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/09/2022 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/09/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2022 14:49

Julgado procedente o pedido
04/08/2022 15:53

Juntada de Petição
11/07/2022 15:15

Juntado(a)
23/06/2022 17:51

Conclusos para julgamento
03/05/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
25/04/2022 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/04/2022 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
01/04/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 16:18

Decisão interlocutória
01/04/2022 14:34

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/01/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 18:55

Determinada a intimação
21/01/2022 16:25

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/12/2021 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/12/2021 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2021 16:21

Determinada a intimação
22/10/2021 14:23

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/08/2021 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/08/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 17:08

Juntada de Petição
08/06/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
07/05/2021 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/04/2021 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
06/04/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2021 11:40

Juntada de Petição
25/03/2021 22:22

Juntada de Petição
20/03/2021 03:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
09/03/2021 03:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/03/2021 04:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
21/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47
19/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45
18/02/2021 11:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
17/02/2021 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
12/02/2021 16:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/02/2021 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/02/2021 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/02/2021 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2021 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2021 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/02/2021 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
05/02/2021 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2021 14:49

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 39 - Decisão interlocutória - 05/02/2021 14:48:10
05/02/2021 14:48

Decisão interlocutória
19/01/2021 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/01/2021 03:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
24/06/2020 05:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
19/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33
09/06/2020 16:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
09/06/2020 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2020 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2020 16:02

Despacho/Decisão - Interlocutória
05/06/2020 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/02/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
21/02/2020 10:54

Juntada de Petição
19/02/2020 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
13/02/2020 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/02/2020 14:55

Juntada de Petição
30/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23
20/01/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/01/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/01/2020 17:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/10/2019 12:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/10/2019 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
18/09/2019 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2019 11:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/08/2019 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/08/2019 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/08/2019 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
19/08/2019 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2019 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
18/07/2019 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2019 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
11/07/2019 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/06/2019 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2019 19:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2019 19:10

Despacho/Decisão - Determina Citação
05/06/2019 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/06/2019 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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