TRF2 - 5134118-18.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

Polo Passivo

Partes

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ: 34.164.319/0001-74

Advogados

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB: 122433/RJ

CPF *83.***.*96-70

GABRIELLA NERY BARROS

OAB: 141016/RJ

CPF *88.***.*57-89

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA

OAB: 131041/RJ

CPF *79.***.*62-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 15:50

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

  • 29/08/2023 15:50

    Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 26/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 14/07/2023 08:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 14/07/2023 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 14/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 14/07/2023 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 13/07/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 14:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 13/07/2023 13:10

    Decisão interlocutória

  • 12/07/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 13/06/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 13/06/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/06/2023 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/06/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 09:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 12/06/2023 09:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/06/2023 13:42

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 09/06/2023 12:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/05/2023 11:46

    Lavrada Certidão

  • 19/05/2023 13:14

    Lavrada Certidão

  • 19/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

  • 19/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5134118-18.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): GABRIELLA NERY BARROS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 09/05/2023 14:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

  • 09/05/2023 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/05/2023 14:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14

  • 05/05/2023 13:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 24/03/2023 12:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 24/03/2023 12:53

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 22/03/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 22/03/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 20/03/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/03/2023 13:55

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 17/03/2023 18:43

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/03/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 10/03/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 03/03/2023 03:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/03/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2023 18:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 01/03/2023 18:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2023 14:22

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 28/02/2023 13:02

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/02/2023 11:24

    Lavrada Certidão

  • 03/02/2023 10:51

    Lavrada Certidão

  • 03/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

  • 03/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5134118-18.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 24/01/2023 12:40

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

  • 24/01/2023 11:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/01/2023 11:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14

  • 19/01/2023 19:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 19/10/2022 16:58

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 19/10/2022 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/10/2022 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/10/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/10/2022 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:02

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

  • 18/10/2022 13:00

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB28 para GAB11)

  • 17/10/2022 18:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

  • 17/10/2022 18:11

    Despacho

  • 14/10/2022 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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