TRF2 - 5094497-82.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2023 14:07
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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25/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
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14/02/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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11/02/2023 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 148
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30/01/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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30/01/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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30/01/2023 15:24
Juntada de Petição
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27/01/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 17:33
Recurso Extraordinário sobrestado
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27/01/2023 17:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/01/2023 16:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/01/2023 16:28
Juntada de Certidão
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27/01/2023 16:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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27/01/2023 16:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
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13/12/2022 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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13/12/2022 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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12/12/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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03/11/2022 07:43
Juntada de Petição
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31/10/2022 17:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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27/10/2022 04:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2022 04:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/10/2022 19:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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10/10/2022 12:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/10/2022 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2022 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
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28/09/2022 12:44
Juntada de Petição
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27/09/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2022 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/09/2022 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/09/2022 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/09/2022 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2022 13:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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15/09/2022 13:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/09/2022 11:36
Lavrada Certidão
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25/08/2022 14:14
Lavrada Certidão
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25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
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25/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5094497-82.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES APELADO: EASYLAV SERVICO DE HIGIENIZACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) ADVOGADO: DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) APELADO: CLARC SERVICO DE HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) ADVOGADO: DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2022 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
-
16/08/2022 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 167
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16/08/2022 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/08/2022 16:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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28/04/2022 15:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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28/04/2022 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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28/04/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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18/04/2022 14:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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06/04/2022 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/04/2022 14:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/04/2022 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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05/04/2022 17:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
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21/03/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2022 16:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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21/03/2022 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/03/2022 20:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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17/03/2022 19:33
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria
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11/03/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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07/03/2022 13:22
Juntada de Certidão
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07/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>17/03/2022 14:30:00</b>
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07/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>17/03/2022 14:30:00</b>
-
07/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, para prosseguimento do julgamento e/ou julgamento de incidente com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC, na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de MARÇO de 2022, QUINTA-FEIRA, às 14:30 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, com a utilização da plataforma ZOOM.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5094497-82.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: CLARC SERVICO DE HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) ADVOGADO: DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) APELADO: EASYLAV SERVICO DE HIGIENIZACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) ADVOGADO: DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/02/2022 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
24/02/2022 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2022 14:30</b><br>Sequencial: 4
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19/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/02/2022 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
10/02/2022 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/02/2022 14:59
Juntada de Petição
-
09/02/2022 12:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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09/02/2022 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
09/02/2022 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/02/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
09/02/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
09/02/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
09/02/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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09/02/2022 12:02
Retirado de pauta
-
09/02/2022 10:38
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/02/2022 10:38
Despacho
-
04/02/2022 12:22
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
-
03/02/2022 19:11
Juntada de Petição
-
03/02/2022 12:38
Juntada de Certidão
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03/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2022<br>Data da sessão: <b>14/02/2022 13:00:00</b>
-
24/01/2022 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
24/01/2022 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 78
-
28/10/2021 14:33
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/10/2021 14:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/10/2021 17:29
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
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21/10/2021 19:15
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
11/10/2021 11:35
Lavrada Certidão
-
01/10/2021 11:48
Lavrada Certidão
-
01/10/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00:00</b>
-
23/09/2021 10:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/09/2021 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/09/2021 12:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 48
-
24/08/2021 14:50
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
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24/08/2021 14:45
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/08/2021 14:40
Juntado(a)
-
13/08/2021 17:51
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
13/08/2021 16:39
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/08/2021 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/08/2021 15:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
12/08/2021 15:09
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
30/07/2021 12:19
Lavrada Certidão
-
22/07/2021 08:54
Lavrada Certidão
-
22/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2021<br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00:00</b>
-
13/07/2021 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/07/2021 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/07/2021 11:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 202
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24/08/2020 17:50
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
24/08/2020 15:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
17/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
07/08/2020 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
07/08/2020 19:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
07/08/2020 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/08/2020 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/08/2020 10:17
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/08/2020 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/07/2020 15:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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24/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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14/07/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/07/2020 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/07/2020 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/07/2020 17:52
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/07/2020 17:14
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
13/07/2020 12:13
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
12/07/2020 16:30
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/07/2020 19:21
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
06/07/2020 17:56
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
06/07/2020 16:35
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
26/06/2020 14:49
Lavrada Certidão
-
18/06/2020 13:06
Lavrada Certidão
-
10/06/2020 14:16
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2020
-
09/06/2020 17:11
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/06/2020 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/06/2020 14:38
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 122
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26/03/2020 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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26/03/2020 19:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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25/03/2020 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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22/03/2020 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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