TRF2 - 5016886-59.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Polo Ativo

Partes

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

ANALIZIO DOS SANTOS PIMENTA

CPF *98.***.*84-00

ANGELA FATIMA BARBOSA

CPF *11.***.*64-91

CACILDA MORAES AMORIM

CPF *15.***.*57-68

ELMA MARIA ALVES DOS SANTOS

CPF *13.***.*44-87

JONATAN PORTO MARTINS

CPF *43.***.*59-20

Advogados

MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES

OAB: 127912/RJ

CPF *80.***.*54-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2023 14:56

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2023 14:56

    Transitado em Julgado - Data: 13/02/2023

  • 10/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 17/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100 e 101

  • 16/11/2022 07:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 16/11/2022 07:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 09/11/2022 00:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 09/11/2022 00:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 07/11/2022 21:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 21:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 21:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 21:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 21:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 21:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 21:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 21:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 19:51

    Recurso Especial não admitido

  • 07/11/2022 19:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/10/2022 14:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/10/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 12:05

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 27/10/2022 12:04

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87

  • 20/10/2022 14:15

    Juntada de Petição

  • 13/10/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/10/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/10/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/10/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/10/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/10/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/10/2022 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 17/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72

  • 12/09/2022 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 75

  • 16/08/2022 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 16/08/2022 20:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 15/08/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 13:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 28/07/2022 12:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/06/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00:00</b>

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 19 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5016886-59.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ANGELA FATIMA BARBOSA ADVOGADO: MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) AGRAVADO: ANALIZIO DOS SANTOS PIMENTA ADVOGADO: MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) AGRAVADO: JONATAN PORTO MARTINS ADVOGADO: MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) AGRAVADO: ELMA MARIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) AGRAVADO: CACILDA MORAES AMORIM ADVOGADO: MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 23/06/2022 13:21

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

  • 22/06/2022 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 168

  • 22/06/2022 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/06/2022 15:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 13/06/2022 11:08

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 13/06/2022 11:08

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56

  • 10/06/2022 20:49

    Juntada de Petição

  • 03/06/2022 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 18:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 02/06/2022 15:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 02/06/2022 14:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 10/05/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34

  • 19/04/2022 15:33

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 19/04/2022 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 18/04/2022 15:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34

  • 06/04/2022 12:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 05/04/2022 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/04/2022 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/04/2022 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/04/2022 23:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 04/04/2022 23:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/04/2022 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 16:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2022 16:33

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 24/03/2022 18:08

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/02/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 20/02/2022 21:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/02/2022 21:03

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 15 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5016886-59.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ANALIZIO DOS SANTOS PIMENTA ADVOGADO: MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) AGRAVADO: CACILDA MORAES AMORIM ADVOGADO: MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) AGRAVADO: JONATAN PORTO MARTINS ADVOGADO: MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) AGRAVADO: ANGELA FATIMA BARBOSA ADVOGADO: MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) AGRAVADO: ELMA MARIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 15/02/2022 14:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 86

  • 15/02/2022 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/02/2022 14:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 07/02/2022 12:30

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 04/02/2022 22:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 04/02/2022 22:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 31/01/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 31/01/2022 12:27

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 28/01/2022 17:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

  • 09/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10

  • 29/11/2021 19:25

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 18:53

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2021 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2021 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2021 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2021 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2021 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2021 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2021 14:05

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 29/11/2021 14:05

    Não Concedida a tutela provisória

  • 26/11/2021 21:35

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 162 do processo originário.Número: 50159157420214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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