TRF2 - 5014517-58.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2023 10:55
Baixa Definitiva
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20/06/2023 10:54
Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023
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20/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/04/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/04/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/04/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2023 16:16
Recurso Especial não admitido
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25/04/2023 16:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/04/2023 08:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/03/2023 14:33
Juntada de Certidão
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15/03/2023 11:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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15/03/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/03/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/03/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2023 11:44
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/03/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/03/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2023 12:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
10/03/2023 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/03/2023 12:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
10/03/2023 12:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/03/2023 11:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/02/2023 20:04
Juntada de Certidão
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31/01/2023 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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31/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
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31/01/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5014517-58.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 185) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: ELANE RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVADO: ELANE RIBEIRO DOS SANTOS *35.***.*25-73 MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
27/01/2023 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2023
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27/01/2023 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/01/2023 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 185
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07/12/2022 15:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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07/12/2022 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/12/2022 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/12/2022 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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17/11/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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11/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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04/11/2022 18:09
Intimado em Secretaria
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04/11/2022 18:05
Intimado em Secretaria
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04/11/2022 18:01
Juntado(a)
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04/11/2022 18:01
Juntado(a)
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/10/2022 16:12
Expedição de ofício
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20/10/2022 16:11
Expedição de ofício
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14/10/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2022 19:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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14/10/2022 19:08
Decisão interlocutória
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14/10/2022 08:57
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 80 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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