TRF2 - 5007081-51.2020.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara Federal Criminal de Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 15:47
Baixa Definitiva
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18/12/2023 19:02
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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13/12/2023 13:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO ROGERIO MARCAL - ARQUIVADO
-
13/12/2023 13:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO DE ASSIS AIRES SOUSA - ARQUIVADO
-
07/12/2023 10:57
Determinada a intimação
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06/12/2023 16:58
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2023 16:58
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL PARA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
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13/11/2023 18:40
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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29/09/2023 16:37
Juntada de peças digitalizadas
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27/09/2023 18:03
Juntada de peças digitalizadas
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27/09/2023 15:35
Juntada de peças digitalizadas
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27/09/2023 11:29
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
27/09/2023 11:29
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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18/09/2023 18:15
Classe Processual alterada - DE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARA: AÇÃO PENAL
-
14/09/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
14/09/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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11/09/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 13:20
Decisão interlocutória
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05/09/2023 16:44
Alterado o assunto processual
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05/09/2023 16:44
Alterado o assunto processual
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05/09/2023 16:44
Alterado o assunto processual
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30/08/2023 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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24/08/2023 10:40
Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITCR02 Número: 50070815120204025001
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16/06/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 03 de julho (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 7 de julho (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5007081-51.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): JOAO AKIRA OMOTO RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS AIRES SOUSA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) RECORRIDO: MARCIO ROGERIO MARCAL (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
10/05/2023 13:57
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITCR02 -> TRF2
-
09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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19/04/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/04/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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19/04/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 15:26
Determinada a intimação
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19/04/2023 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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07/04/2023 11:03
Juntada de Petição
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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24/03/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2023 15:21
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITCR02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
28/02/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/02/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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08/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2023
-
08/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2023
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08/02/2023 00:00
Edital
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5007081-51.2020.4.02.5001/ES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS AIRES SOUSA RECORRIDO: MARCIO ROGERIO MARCAL EDITAL Nº 500001995997 Prazo: 15 (quinze) dias O Doutor Americo Bede Freire Junior, Juiz Federal, titular da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, da Seção Judiciária do Espírito Santo, por nomeação na Forma da Lei, Faz saber a todos que o presente Edital virem, ou dele notícia tiverem, que tramitam perante esta 2ª Vara Federal Criminal de Vitória/ES os autos da Ação Penal n.º 5007081-51.2020.4.02.5001, movida pelo Ministério Público Federal em face de Francisco de Assis Aires Souza (brasileiro, nascido em 27/04/1984, natural de Itapetim-PE, filho de Gercina Santina da Conceição e Francisco Aires de Souza, CPF *21.***.*74-73).
Por estar em local incerto e não sabido (art. 361 do CPP) e para que no futuro não alegue ignorância, faz publicar o presente edital com as seguintes finalidades: (1) Intimação de Francisco de Assis Aires Souza acerca do inteiro teor da Sentença proferida nos autos da Ação Penal n. 5022596-63.2019.4.02.5001, que rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. (2) Intimação de Francisco de Assis Aires Souza acerca do Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público Federal, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias, apresentar suas contrarrazões ao mencionado recurso, nos termos da Súmula n.º 707 do Supremo Tribunal Federal (STF). Fica advertido que suas contrarrazões deverão ser apresentadas e subscritas por advogado regularmente constituído ou por defensor público.
Caso o prazo decorra sem qualquer manifestação, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública da União (DPU).
Para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente de Francisco de Assis Aires Souza, manda passar o presente Edital de Intimação, o qual será afixado no local de costume, na sede desta Seção Judiciária, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. Sede do Juízo: Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 2º andar, Monte Belo, Vitória/ES.
Horário de atendimento: de 12:00 às 17:00 horas. -
06/02/2023 07:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2023
-
15/12/2022 12:50
Expedição de Edital
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24/11/2022 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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24/11/2022 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/11/2022 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2022 10:31
Despacho
-
24/11/2022 07:21
Conclusos para decisão/despacho
-
12/10/2022 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
12/10/2022 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/10/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2022 14:57
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
24/06/2022 15:43
Juntada de peças digitalizadas
-
29/04/2022 15:20
Juntada de peças digitalizadas
-
18/04/2022 14:50
Juntada de peças digitalizadas
-
18/04/2022 14:23
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
24/02/2022 01:50
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005224-96.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 168
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08/02/2022 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
07/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
28/01/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2021 23:59
Juntada de peças digitalizadas
-
22/10/2021 14:33
Juntada de peças digitalizadas
-
07/10/2021 16:05
Juntada de peças digitalizadas
-
07/10/2021 07:57
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
01/10/2021 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
01/10/2021 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
27/09/2021 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2021 14:45
Juntada de peças digitalizadas
-
13/09/2021 15:53
Juntada de peças digitalizadas
-
13/09/2021 15:16
Juntada de peças digitalizadas
-
13/09/2021 15:14
Juntada de peças digitalizadas
-
18/08/2021 12:49
Juntada de peças digitalizadas
-
10/06/2021 14:16
Juntada de peças digitalizadas
-
09/06/2021 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
09/06/2021 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
01/06/2021 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2021 13:10
Juntada de peças digitalizadas
-
13/05/2021 15:37
Juntado(a)
-
20/04/2021 16:22
Juntada de peças digitalizadas
-
20/04/2021 15:17
Despacho
-
19/04/2021 20:35
Conclusos para decisão/despacho
-
07/01/2021 15:13
Juntada - Peças Digitalizadas
-
26/11/2020 23:48
Juntada - Peças Digitalizadas
-
26/11/2020 16:50
Expedição de ofício
-
20/11/2020 16:57
Despacho
-
20/11/2020 16:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
23/10/2020 13:01
Juntada - Peças Digitalizadas
-
22/10/2020 16:29
Juntada - Peças Digitalizadas
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22/10/2020 01:44
Juntada - Peças Digitalizadas
-
13/07/2020 15:19
Juntada - Peças Digitalizadas
-
13/07/2020 15:01
Juntada - Peças Digitalizadas
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13/07/2020 12:25
Juntada - Peças Digitalizadas
-
13/07/2020 12:17
Juntada - Peças Digitalizadas
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11/07/2020 16:24
Juntada - Peças Digitalizadas
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13/05/2020 17:10
Juntada - Peças Digitalizadas
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01/04/2020 17:12
Juntada - Peças Digitalizadas
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01/04/2020 12:33
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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01/04/2020 12:33
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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20/03/2020 22:43
Distribuído por dependência - Número: 50225966320194025001
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2020
Ultima Atualização
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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