TRF2 - 5032490-92.2021.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

EZEQUIEL HORNOS FERRES PINTO

CPF *15.***.*62-24

ROBERTA ASSUNCAO MARES GUIA

CPF *46.***.*25-07

MINERADORA FORTALECE LTDA

CNPJ: 20.130.440/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 16:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 17/06/2025 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 17/06/2025 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 14/06/2025 08:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2025 08:13

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2025 08:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2025 22:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 13/06/2025 22:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 06/06/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 16:21

    Despacho

  • 06/06/2025 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2025 15:06

    Juntada de Petição

  • 07/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 23/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/01/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 18:33

    Despacho

  • 13/01/2025 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/01/2025 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 24/12/2024 04:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/12/2024 09:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 09:43

    Determinada a intimação

  • 13/12/2024 09:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/12/2023 06:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 13/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/11/2023 21:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 21:36

    Decisão interlocutória

  • 27/11/2023 21:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2023 20:53

    Juntada de Petição

  • 24/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 23/11/2023 21:01

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

  • 25/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 24/10/2023 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

  • 24/10/2023 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

  • 03/10/2023 18:08

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 03/10/2023 18:08

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 03/10/2023 18:08

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 28/09/2023 11:15

    Determinada a intimação

  • 27/09/2023 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/07/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 15:28

    Juntado(a)

  • 01/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 31/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 06/02/2023 06:37

    Intimação por Edital

  • 06/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2023

  • 06/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2023

  • 06/02/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032490-92.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MINERADORA FORTALECE LTDA EDITAL Nº 500002065857 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: MINERADORA FORTALECE LTDA, CNPJ: 20.***.***/0001-70  .VALOR: R$ 5.397,26  (sujeito à atualização).CDA: 20.149759.2021  .

    Pelo presente, fica MINERADORA FORTALECE LTDA - 20.***.***/0001-70, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 5.397,26, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50324909220214025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM com base na CDA nº 20.149759.2021), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 5.397,26 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 27/01/2023.    

  • 02/02/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2023

  • 27/01/2023 15:58

    Determinada a citação

  • 27/01/2023 12:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/11/2022 15:31

    Juntada de Petição

  • 12/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 25/10/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 15:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 03/10/2022 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 29/09/2022 17:28

    Expedição de Mandado - ESCOLSECMA

  • 06/06/2022 16:37

    Juntada de Petição

  • 04/06/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/05/2022 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 14:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 02/05/2022 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 12/04/2022 18:36

    Expedição de Mandado - ESCOLSECMA

  • 11/01/2022 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/12/2021 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2021 10:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 02/12/2021 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 09/11/2021 19:08

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 09/09/2021 18:42

    Determinada a citação

  • 09/09/2021 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2021 14:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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