TRF2 - 5017516-50.2021.4.02.5001

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MONIELLY MOREIRA VIEIRA

CPF *48.***.*84-89

Advogados

ANA VALERIA FERNANDES

OAB: 016444/ES

CPF *22.***.*09-51

VICTOR AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES

OAB: 035758/ES

CPF *19.***.*89-77

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA / VILA VELHA LTDA

CNPJ: 37.745.762/0001-27

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF *74.***.*17-00

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB: 009375/ES

CPF *81.***.*95-20

KAROLINE SERAFIM MONTEMOR

OAB: 027869/ES

CPF *45.***.*74-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 15:46

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

  • 22/03/2024 13:38

    Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

  • 22/03/2024 13:38

    Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

  • 22/03/2024 13:03

    Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 07/03/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 10:31

    Despacho

  • 29/02/2024 10:38

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 29/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 159

  • 21/02/2024 11:59

    Juntada de Petição

  • 21/02/2024 11:53

    Juntada de Petição

  • 20/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 10/02/2024 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2024 09:06

    Expedição de Alvará

  • 09/02/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 16:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Expedição de Alvará - 09/02/2024 12:09:44)

  • 09/02/2024 15:58

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 13:54

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 13:47

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 09/02/2024 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 09/02/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 12:09

    Expedição de Alvará

  • 09/02/2024 11:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 08/02/2024 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 06/02/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

  • 22/01/2024 11:19

    Juntada de Petição

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147

  • 21/12/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 12/12/2023 21:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/12/2023 21:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/12/2023 21:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/12/2023 21:21

    Decisão interlocutória

  • 09/10/2023 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 137

  • 07/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 06/10/2023 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 05/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 04/10/2023 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/10/2023 13:08

    Despacho

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 03/10/2023 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2023 08:35

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 10:48

    Juntada de Petição

  • 25/09/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 22/09/2023 15:26

    Juntada de Petição

  • 20/09/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 19/09/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 12/09/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 18:30

    Decisão interlocutória

  • 12/09/2023 16:22

    Alterado o assunto processual

  • 11/08/2023 16:10

    Juntada de Petição

  • 11/08/2023 09:08

    Juntada de Petição

  • 21/07/2023 13:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2023 08:44

    Juntada de Petição

  • 21/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 12/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 28/06/2023 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 28/06/2023 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 28/06/2023 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 28/06/2023 08:47

    Despacho

  • 27/06/2023 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 07/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 02/06/2023 13:31

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 30/05/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 30/05/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 30/05/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 30/05/2023 09:38

    Despacho

  • 25/05/2023 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2023 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 25/05/2023 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 20/05/2023 09:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/05/2023 09:57

    Determinada a intimação

  • 19/05/2023 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2023 17:41

    Juntada de Petição

  • 12/05/2023 12:49

    Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

  • 12/05/2023 12:41

    Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 11/04/2023 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 04/04/2023 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 08:24

    Determinada a intimação

  • 24/03/2023 13:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2023 11:50

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 21/03/2023 08:43

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02

  • 21/03/2023 08:42

    Transitado em Julgado

  • 21/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 73

  • 17/03/2023 10:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 73

  • 22/02/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 15/02/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 09:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/02/2023 16:21

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 08/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 61 e 62

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 61 e 62

  • 03/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 01/02/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 30/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5017516-50.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 298) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS RECORRIDO: MONIELLY MOREIRA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA VALÉRIA FERNANDES (OAB ES016444) ADVOGADO(A): VICTOR AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (OAB ES035758) INTERESSADO: SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA / VILA VELHA LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): KAROLINE SERAFIM MONTEMOR INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 26/01/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/01/2023 17:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 298

  • 05/08/2022 17:27

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 05/08/2022 14:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 05/08/2022 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 04/08/2022 09:22

    Juntada de Petição

  • 02/08/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 40

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 27/07/2022 17:33

    Juntada de Petição

  • 27/07/2022 11:27

    Juntada de Petição

  • 27/07/2022 11:27

    Juntada de Petição

  • 21/07/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 40

  • 11/07/2022 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/07/2022 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 11/07/2022 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/07/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 22:01

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/05/2022 19:49

    Juntada de Petição

  • 25/05/2022 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/05/2022 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 21/04/2022 12:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

  • 21/04/2022 11:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 12/04/2022 12:23

    Juntada de Petição

  • 07/04/2022 16:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/02/2022 21:29

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/09/2021 12:02

    Juntada de Petição

  • 10/09/2021 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2021 12:16

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 28/08/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 18/08/2021 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 18/08/2021 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/08/2021 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2021 11:31

    Juntada de Petição - SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA / VILA VELHA LTDA (ES027869 - Karoline Serafim Montemor)

  • 23/07/2021 21:02

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

  • 23/07/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 21/07/2021 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 26/06/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 25/06/2021 14:28

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 23/06/2021 16:31

    Juntada de Petição

  • 21/06/2021 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2021 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/06/2021 15:42

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/06/2021 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/06/2021 10:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/06/2021 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 10:10

    Não Concedida a tutela provisória

  • 31/05/2021 12:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2021 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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