TRF2 - 5043703-86.2021.4.02.5101

1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA MARCIO COSTA LTDA

CNPJ: 11.070.734/0001-63

MARCIO JOSE AZEREDO DA COSTA

CPF *68.***.*14-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 11:41

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2025 15:44

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 15:41

    Transitado em Julgado

  • 05/07/2025 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 29/06/2025 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 17/06/2025 21:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 08/05/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2025 15:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/05/2025 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2025 12:33

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/03/2025 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 16/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 06/03/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 28/07/2022 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 27/07/2022 16:23

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 27/07/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 16:06

    Juntado(a)

  • 01/07/2022 15:22

    Decisão interlocutória

  • 01/07/2022 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2022 12:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/06/2022 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 30/06/2022 20:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 29/06/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 13:33

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/06/2022 13:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/06/2022 15:01

    Decisão interlocutória

  • 10/06/2022 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2022 14:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/05/2022 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 27/05/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 26/05/2022 21:49

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 26/05/2022 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 10:37

    Juntado(a)

  • 23/05/2022 17:14

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2022 16:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2022 10:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/05/2022 20:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 02/05/2022 14:31

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 02/05/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 29/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 04/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2022

  • 04/03/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043703-86.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARCIO JOSE AZEREDO DA COSTA EXECUTADO: CONSTRUTORA MARCIO COSTA LTDA EDITAL Nº 510007177068 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER  aos que o presente  virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50437038620214025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de CONSTRUTORA MARCIO COSTA LTDA, CNPJ: 11.***.***/0001-63 e MARCIO JOSE AZEREDO DA COSTA, CPF: *68.***.*14-15, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 1.021,00 (um mil e vinte e um reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento,  tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411063625202183..

    Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a  CITAÇÃO de MARCIO JOSE AZEREDO DA COSTA, CPF: *68.***.*14-15 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

    Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

    Rio de Janeiro, 24/02/2022.

    Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra.

    ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o  assinei.

    CHAVE DO PROCESSO: 470838261821    

  • 03/03/2022 15:09

    Intimação por Edital

  • 03/03/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2022

  • 24/02/2022 16:46

    Expedição de Edital - citação

  • 23/02/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 13:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 14/02/2022 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

  • 08/02/2022 20:31

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 04/02/2022 14:54

    Decisão interlocutória

  • 04/02/2022 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2022 12:50

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/02/2022 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 17/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 08/12/2021 16:13

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 07/12/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 15:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 29/10/2021 08:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

  • 26/10/2021 18:58

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 25/10/2021 17:27

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2021 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2021 14:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/10/2021 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 22/10/2021 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/10/2021 13:35

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 20/10/2021 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 17:52

    Decisão interlocutória

  • 07/10/2021 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2021 12:08

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/10/2021 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 30/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/09/2021 19:52

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 20/09/2021 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2021 15:58

    Juntado(a)

  • 02/09/2021 17:46

    Decisão interlocutória

  • 02/09/2021 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2021 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 02/09/2021 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 31/08/2021 08:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/08/2021 08:26

    Despacho

  • 30/08/2021 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2021 05:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 12/07/2021 20:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 12/07/2021 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 11/07/2021 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 11/07/2021 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 08/07/2021 19:06

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 01/07/2021 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2021 16:47

    Decisão interlocutória

  • 01/07/2021 11:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2021 21:51

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 30/06/2021 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 30/06/2021 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/06/2021 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2021 20:01

    Juntado(a)

  • 18/05/2021 16:40

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 17/05/2021 21:15

    Determinada a citação

  • 17/05/2021 14:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2021 09:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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