TRF2 - 5008125-71.2021.4.02.5001

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

BRAULINO ANTONIO GOMES DA SILVA

CPF *15.***.*19-80

Advogados

HIGOR SOUZA PORFIRIO

OAB: 022444/ES

CPF *24.***.*61-22

JAMILSON SERRANO PORFIRIO

OAB: 006985/ES

CPF *93.***.*57-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

BANCO SAFRA S A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

EDUARDO CHALFIN

OAB: 053588/RJ

CPF *89.***.*47-72

NEY JOSE CAMPOS

OAB: 044243/MG

CPF *52.***.*74-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 16:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 19/06/2025 13:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 10:06

    Juntada de Petição

  • 12/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 10/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

  • 09/06/2025 10:53

    Juntada de Petição

  • 09/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

  • 06/06/2025 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 09:15

    Despacho

  • 23/04/2025 16:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157 e 158

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 08/01/2025 06:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 08/01/2025 06:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 07/01/2025 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 10:26

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 31/08/2024 22:21

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 25/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

  • 24/06/2024 11:09

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 14:41

    Juntada de Petição

  • 18/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 10/06/2024 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 10/06/2024 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 10/06/2024 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 08/06/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2024 14:14

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 08/06/2024 11:59

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO SAFRA S A - EXCLUÍDA

  • 26/03/2024 15:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 01/02/2024 17:45

    Juntada de Petição

  • 31/01/2024 14:42

    Juntada de Petição

  • 30/01/2024 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 30/01/2024 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 28/01/2024 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2024 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2024 12:02

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2023 18:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2023 12:25

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02

  • 13/09/2023 12:25

    Transitado em Julgado - Data: 31/03/2023

  • 25/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 18/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 15/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 10/07/2023 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 07/07/2023 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 07/07/2023 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 06/07/2023 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 20:26

    Despacho

  • 06/07/2023 20:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 26/05/2023 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 26/05/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 11:40

    Despacho

  • 28/04/2023 11:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 18/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 17/03/2023 18:33

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 14:49

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 28/02/2023 12:41

    Juntada de Petição

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 24/02/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 15/02/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 15/02/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 15/02/2023 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 09:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/02/2023 09:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/02/2023 16:21

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 08/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 31/01/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 30/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5008125-71.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 333) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) RECORRIDO: BRAULINO ANTONIO GOMES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444) ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985) INTERESSADO: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS INTERESSADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 27/01/2023 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 27/01/2023 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 26/01/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/01/2023 17:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 333

  • 26/10/2022 12:49

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 25/10/2022 13:28

    Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 25/10/2022 13:23

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 24/10/2022 17:03

    Juntada de Petição

  • 24/10/2022 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 07/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 29/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 27/09/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 14:58

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 26/09/2022 12:47

    Juntada de Petição

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 14/09/2022 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 14/09/2022 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 12/09/2022 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/09/2022 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/09/2022 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/09/2022 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/09/2022 15:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/09/2022 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2022 16:33

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 26/08/2022 12:41

    Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02

  • 25/08/2022 18:51

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/06/2022 17:57

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 01/06/2022 15:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 28/05/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 30/04/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 26/04/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2022 12:25

    Juntada de Petição

  • 22/04/2022 12:19

    Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (ES010792 - EDUARDO CHALFIN)

  • 21/04/2022 11:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 19/04/2022 14:06

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/04/2022 11:22

    Juntada de Petição

  • 07/04/2022 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 07/04/2022 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/04/2022 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 06/04/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/04/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/04/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/04/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/04/2022 18:55

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/10/2021 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2021 16:33

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 14/10/2021 16:33

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 22/09/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 13/09/2021 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 23/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/08/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 19/08/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 17/08/2021 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2021 10:20

    Juntada de Petição

  • 13/08/2021 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2021 16:06

    Juntada de Petição

  • 12/08/2021 15:53

    Juntada de Petição

  • 16/07/2021 21:04

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

  • 15/07/2021 21:06

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

  • 13/07/2021 21:04

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

  • 30/06/2021 18:12

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 30/06/2021 18:12

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 30/06/2021 18:12

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 10/06/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 04/05/2021 14:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9

  • 01/05/2021 13:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

  • 23/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 15/04/2021 19:25

    Juntada de Petição

  • 13/04/2021 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2021 08:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/04/2021 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/04/2021 11:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/04/2021 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2021 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2021 11:10

    Determinada a citação

  • 05/04/2021 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/03/2021 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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