TRF2 - 5005057-72.2019.4.02.5102

1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE BAPTISTA DE ARAUJO

CPF *19.***.*87-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 12:56

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 11/01/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 00:48

    Despacho

  • 16/09/2022 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 12/08/2022 09:02

    Juntada de Petição

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 07/07/2022 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 07/07/2022 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 03/07/2022 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 03/07/2022 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 28/06/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 15:28

    Despacho

  • 28/06/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 11:39

    Juntada de Petição

  • 16/05/2022 11:12

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/05/2022 11:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2022 12:04

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50050577220194025102

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 15 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de março de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 5005057-72.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Juíza Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ALEXANDRE BAPTISTA DE ARAUJO (IMPETRANTE) ADVOGADO: HOMERO LUIZ DE ARAUJO (OAB RJ102543) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 13/07/2021 13:01

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

  • 18/05/2021 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 17/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 10/05/2021 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 10/05/2021 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 07/05/2021 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2021 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/05/2021 12:53

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

  • 14/04/2021 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 29/03/2021 22:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 10:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 27/03/2021 20:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 26/03/2021 23:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 02:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 12/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/03/2021 11:01

    Juntada de Petição

  • 03/03/2021 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 03/03/2021 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/03/2021 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 03/03/2021 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 02/03/2021 11:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 02/03/2021 11:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 02/03/2021 11:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 02/03/2021 11:18

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 06/05/2020 11:27

    Autos com Juiz para Sentença

  • 05/05/2020 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 05/05/2020 11:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 30/04/2020 09:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/04/2020 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 13/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 03/04/2020 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/04/2020 23:41

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 01/04/2020 16:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/02/2020 00:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 23/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 17/02/2020 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 17/02/2020 14:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 13/02/2020 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/02/2020 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/02/2020 13:52

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 30/01/2020 17:52

    Autos com Juiz para Sentença

  • 02/12/2019 15:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 02/12/2019 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 27/11/2019 10:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/10/2019 01:23

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 01/10/2019 13:53

    Juntada de Petição

  • 01/10/2019 10:51

    Juntada de Petição

  • 01/10/2019 01:40

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 23/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 22/09/2019 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 22/09/2019 15:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 16/09/2019 17:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 16/09/2019 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 13/09/2019 14:26

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 13/09/2019 11:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/09/2019 11:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/09/2019 18:53

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 05/09/2019 10:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/07/2019 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 30/07/2019 14:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 30/07/2019 10:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/07/2019 14:44

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 29/07/2019 11:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/07/2019 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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