TRF2 - 5000225-76.2022.4.02.5106

25/04/2024 18:05

Baixa Definitiva

16/04/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

21/03/2024 14:07

Determinada a intimação

21/03/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024 08:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJPET01

19/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

01/03/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024 14:13

Decisão interlocutória

01/03/2024 03:10

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024 09:21

Recebidos os autos do STF

11/12/2023 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000225762022402510620231211154028

06/11/2023 11:08

Recebidos os autos do STF

31/10/2023 11:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5000225762022402510620231031115414

28/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/10/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/10/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/10/2023 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023 16:03

Decisão interlocutória

10/10/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023 09:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

19/09/2023 19:21

Juntada de Petição

18/09/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

15/09/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

14/08/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023 14:54

Recurso Extraordinário não admitido

14/08/2023 04:48

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/06/2023 09:57

Juntada de Petição

28/06/2023 17:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/06/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023 14:16

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE

28/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/06/2023 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

31/05/2023 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/05/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2023 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/05/2023 15:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

09/05/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/05/2023 16:18

Juntada de Petição

29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

19/04/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2023 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/04/2023 11:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

21/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/03/2023 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

15/02/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023 11:28

Sentença confirmada - por unanimidade

14/02/2023 12:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

27/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 14:00:00</b>

27/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 14:00:00</b>

27/01/2023 00:00

Intimação

26/01/2023 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35

26/01/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023 13:29

Ato ordinatório praticado

19/01/2023 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/11/2022 16:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

21/11/2022 16:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

20/11/2022 11:59

Juntada de Petição

18/11/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2022 16:54

Determinada a intimação

17/11/2022 18:22

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/10/2022 11:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

19/10/2022 22:58

Juntada de Petição

19/10/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022 18:05

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

11/10/2022 19:02

Conclusos para julgamento

10/10/2022 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/09/2022 18:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

22/09/2022 21:50

Juntada de Petição

22/09/2022 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/09/2022 13:26

Julgado improcedente o pedido

22/09/2022 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/04/2022 14:25

Conclusos para julgamento

11/04/2022 18:08

Juntada de Petição

08/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

22/03/2022 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/03/2022 até 22/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00095, DE 21 DE MARÇO DE 2022

04/03/2022 19:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 15/03/2022 até 26/03/2022

16/02/2022 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/02/2022 até 25/02/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00048, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

06/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/02/2022 20:08

Juntada de Petição

27/01/2022 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/01/2022 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/01/2022 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/01/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022 18:24

Determinada a intimação

24/01/2022 15:44

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022 19:25

Distribuído por sorteio