TRF2 - 5003796-21.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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07/03/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
07/03/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
06/03/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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06/03/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
06/03/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2023 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/03/2023 18:05
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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03/03/2023 11:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/03/2023 11:24
Juntada de Certidão
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03/03/2023 08:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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03/03/2023 00:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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03/03/2023 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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27/02/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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15/02/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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15/02/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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15/02/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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15/02/2023 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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14/02/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 18:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
13/02/2023 18:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2023 18:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
08/02/2023 18:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/11/2022 13:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
22/11/2022 13:00
Juntado(a)
-
22/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2022<br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00:00</b>
-
22/11/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 05 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5003796-21.2018.4.02.5001/ES (Aditamento: 760) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MILTON DA ROCHA MELO (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
21/11/2022 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/11/2022 18:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 760
-
18/04/2022 06:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
18/04/2022 06:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/04/2022 14:36:56)
-
13/04/2022 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
13/04/2022 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/04/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2022 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
08/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/04/2022 01:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
01/04/2022 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/03/2022 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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30/03/2022 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/03/2022 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2022 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2022 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2022 15:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
28/03/2022 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/03/2022 12:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
25/03/2022 18:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2022<br>Data da sessão: <b>14/03/2022 13:00:00</b>
-
18/02/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de MARÇO (segunda- feira) e 12h59 do dia 18 de MARÇO (SEXTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP-2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); e [email protected] (Gabinte 05 - Titula Dr.
André Fontes).
Apelação Cível Nº 5003796-21.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MILTON DA ROCHA MELO (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
17/02/2022 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/02/2022 15:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 90
-
10/02/2022 12:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
10/02/2022 12:49
Juntado(a)
-
27/01/2022 07:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
27/01/2022 00:48
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP
-
19/11/2021 17:48
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ
-
18/11/2021 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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18/11/2021 16:51
Despacho
-
16/11/2021 12:02
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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16/11/2021 12:02
Recebidos os autos - ESVIT01 -> TRF2
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08/11/2021 05:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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08/11/2021 05:16
Transitado em Julgado - Data: 06/11/2021
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06/11/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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25/09/2021 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
-
25/09/2021 22:33
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
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20/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/09/2021 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
13/09/2021 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
10/09/2021 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
10/09/2021 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
10/09/2021 05:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 05:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 05:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2021 18:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
08/09/2021 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/09/2021 15:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
-
02/08/2021 21:19
Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
26/06/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>
-
24/06/2021 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
24/06/2021 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 98
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18/06/2021 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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24/05/2021 19:30
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB05 -> GAB04
-
24/05/2021 19:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/05/2021 19:57
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB05
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20/05/2021 19:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/05/2021 23:12
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB06
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18/05/2021 18:52
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB04 -> SUB2TESP
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18/05/2021 18:52
Juntado(a)
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17/05/2021 15:37
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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18/03/2021 12:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
16/03/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2021<br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00:00</b>
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11/03/2021 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/03/2021 10:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 173
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26/02/2021 14:45
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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11/02/2019 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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11/02/2019 16:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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08/02/2019 15:27
Juntada de Petição
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08/02/2019 09:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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03/12/2018 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
22/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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