TRF2 - 5001478-44.2018.4.02.5105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2023 18:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01
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02/05/2023 18:12
Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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01/03/2023 21:55
Juntada de Petição
-
28/02/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2023 12:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2023 12:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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23/02/2023 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2023 10:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/02/2023 13:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>
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06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>
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06/02/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5001478-44.2018.4.02.5105/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO PROCURADOR(A): PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
03/02/2023 11:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023
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26/01/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/01/2023 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8
-
25/01/2023 17:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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13/01/2023 12:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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13/01/2023 12:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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12/01/2023 09:19
Juntada de Petição
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10/01/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2023 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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09/01/2023 16:20
Determinada a intimação
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29/06/2022 14:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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28/06/2022 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/06/2022 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/06/2022 08:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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31/05/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 16:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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27/05/2022 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/05/2022 19:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/05/2022 15:33
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
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18/05/2022 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>
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02/05/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 18 de MAIO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5001478-44.2018.4.02.5105/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (EMBARGANTE) PROCURADOR: PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO PROCURADOR: PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
29/04/2022 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/04/2022 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 38
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27/04/2022 21:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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26/04/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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20/04/2022 14:12
Retirado de pauta
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18/04/2022 15:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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18/04/2022 15:04
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21
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18/04/2022 15:04
Declarado impedimento
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18/04/2022 14:50
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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10/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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01/04/2022 11:35
Juntada de Petição
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31/03/2022 14:45
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21
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31/03/2022 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/03/2022 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/03/2022 00:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
31/03/2022 00:09
Despacho
-
28/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>
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28/03/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de ABRIL de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessu bsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacao- oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP 2020/00016, de 22/04/2020,acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e- mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim,informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCtN4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5001478-44.2018.4.02.5105/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (EMBARGANTE) PROCURADOR: PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO PROCURADOR: PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/03/2022 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/03/2022 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 57
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27/08/2021 15:45
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
-
27/08/2021 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
22/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/08/2021 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2021 04:32
Determinada a intimação
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12/08/2021 04:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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19/05/2021 19:34
Juntada de Petição
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30/04/2021 19:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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30/04/2021 18:14
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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30/04/2021 11:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB21)
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30/04/2021 11:56
Alterado o assunto processual
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29/04/2021 19:02
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
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18/03/2020 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2021
Ultima Atualização
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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