19/04/2024 12:50

Baixa Definitiva
19/04/2024 12:50

Recebidos os autos do STF
08/03/2024 17:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5009045812019402000020240308171936
05/03/2024 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/03/2024 16:08

Recurso Extraordinário admitido
28/02/2024 11:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/02/2024 12:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
27/02/2024 12:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141
03/02/2024 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
21/12/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
21/12/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
20/12/2023 15:25

Juntada de Petição
19/12/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 12:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
19/12/2023 12:41

Juntado(a)
18/12/2023 19:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/11/2023 14:34

Juntada de Certidão
23/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023 Data da sessão: 12/12/2023 13:00
22/11/2023 19:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023
22/11/2023 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/11/2023 19:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/12/2023 13:00 Sequencial: 8
21/11/2023 13:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
10/11/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
07/11/2023 13:34

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
07/11/2023 13:32

Juntada de Certidão
07/11/2023 12:57

Recebidos os autos do STF
03/11/2023 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5009045812019402000020231103132821
31/10/2023 22:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
31/10/2023 22:51

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
12/05/2023 08:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/05/2023 12:24

Recebidos os autos do STF
02/05/2023 19:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5009045812019402000020230502195305
02/05/2023 10:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
29/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
06/03/2023 14:19

Juntada de Petição
03/03/2023 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
03/03/2023 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/03/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 22:26

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
02/03/2023 22:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2023 11:40

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
30/01/2023 14:23

Juntada de Certidão
24/01/2023 11:25

Juntada de Certidão
23/01/2023 15:05

Juntada de Certidão
23/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023 Data da sessão: 01/02/2023 13:00:00
23/01/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Agravo de Instrumento Nº 5009045-81.2019.4.02.0000/ES (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: CARMELIO AFONSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
18/01/2023 16:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
11/01/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/01/2023 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2023 13:00 Sequencial: 59
09/01/2023 16:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
28/10/2022 16:14

Conclusos para decisão com Contrarrazões - AREC -> SECVPR
26/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
03/10/2022 14:36

Juntada de Petição
29/09/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 13:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/09/2022 13:06

Despacho
21/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
15/06/2022 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/05/2022 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/05/2022 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/05/2022 17:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
25/05/2022 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
25/05/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/05/2022 17:53

Juntada de Petição
23/05/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2022 21:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/05/2022 21:17

Não conhecido o recurso
29/03/2022 16:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
29/03/2022 08:51

Recebidos os autos do STF
01/08/2020 10:19

Remessa Externa para o STJ
30/07/2020 23:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
30/07/2020 23:49

Juntada de Certidão
29/07/2020 13:40

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
29/07/2020 10:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
29/07/2020 10:43

Despacho/Decisão - Interlocutória
13/07/2020 11:24

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/07/2020 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
20/05/2020 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/05/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 14:39

Juntada de Petição
20/05/2020 14:37

Juntada de Petição
20/05/2020 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/05/2020 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
19/05/2020 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/05/2020 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
19/05/2020 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/05/2020 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
18/05/2020 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2020 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2020 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2020 11:52

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
18/05/2020 11:52

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido
18/05/2020 11:51

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
18/05/2020 11:51

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido
14/05/2020 17:00

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/05/2020 16:48

Lavrada Certidão
14/05/2020 16:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Lavrada Certidão - 14/05/2020 16:25:40)
14/05/2020 11:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
14/05/2020 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/05/2020 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 42
19/03/2020 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/03/2020 17:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/03/2020 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/03/2020 17:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/03/2020 16:29

Juntada de Petição
18/03/2020 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/03/2020 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
14/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
04/03/2020 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/03/2020 23:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
04/03/2020 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/03/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/02/2020 16:11

Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
20/02/2020 16:05

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
19/02/2020 22:25

Julgamento do Incidente - Não conhecido - por unanimidade
31/01/2020 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/01/2020 19:56

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/02/2020 13:00:00 Sequencial: 140
25/01/2020 14:03

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
24/01/2020 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 22
22/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
12/01/2020 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/01/2020 14:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
11/12/2019 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/12/2019 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
03/12/2019 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2019 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/12/2019 18:55

Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
02/12/2019 18:54

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
28/11/2019 12:20

Julgamento Provido - por unanimidade
08/11/2019 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/11/2019 19:18

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/11/2019 13:00:00 Sequencial: 36
29/10/2019 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/10/2019 20:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
25/10/2019 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
17/10/2019 15:28

Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB08
11/10/2019 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/10/2019 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/10/2019 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2019 12:37

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP
11/10/2019 12:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/10/2019 16:51

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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