08/04/2025 14:55

Baixa Definitiva
08/04/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
08/04/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:21

Determinada a intimação
04/04/2025 21:34

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 21:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
21/01/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
10/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/09/2024 07:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50136953320244025001/ES
09/08/2024 15:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50136953320244025001/ES
06/06/2024 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
28/05/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/05/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
13/05/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:37

Determinada a intimação
10/05/2024 08:03

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 11:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50136953320244025001/ES
08/05/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/05/2024 11:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50136953320244025001
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/04/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/04/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/04/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2024 14:32

Determinada a intimação
26/04/2024 07:10

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 07:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/04/2024 08:49

Juntada de Petição
28/02/2024 09:12

Baixa Definitiva
20/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
10/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/01/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:47

Determinada a intimação
16/01/2024 08:05

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 16:09

Juntada de Petição
18/12/2023 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/11/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
24/10/2023 14:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCOL01
24/10/2023 14:24

Transitado em Julgado
24/10/2023 14:24

Recebidos os autos - TNU
22/06/2023 23:00

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
22/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/06/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/06/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/06/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2023 19:51

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
22/05/2023 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/05/2023 15:52

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
03/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/03/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/03/2023 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
18/02/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/02/2023 14:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
08/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/02/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/02/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023 Data da sessão: 17/02/2023 12:00:00
27/01/2023 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/01/2023 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/01/2023 20:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/01/2023 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/02/2023 12:00 Sequencial: 323
21/09/2022 16:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/09/2022 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
21/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/09/2022 12:15

Juntada de Petição
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/08/2022 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
24/08/2022 14:48

Determinada a intimação
24/08/2022 14:20

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/07/2022 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/06/2022 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/05/2022 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
18/05/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/05/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2022 15:41

Julgado procedente o pedido
22/02/2022 13:50

Conclusos para julgamento
21/02/2022 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/12/2021 16:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
05/12/2021 00:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/11/2021 16:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2021 16:47

Determinada a citação
23/11/2021 15:29

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2021 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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