TRF2 - 5007324-26.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Polo Ativo

Partes

ANDRE OLIVEIRA HERDY DA SILVA

CPF *78.***.*79-46

ELIENAR DE OLIVEIRA SILVA

CPF *18.***.*12-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 12:39

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2024 10:10

    Recebidos os autos do STF

  • 12/12/2023 10:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5007324262021402000020231212102726

  • 12/12/2023 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 22/11/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 12:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/11/2023 12:36

    Despacho

  • 06/11/2023 23:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 27/10/2023 11:18

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 26/10/2023 14:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157

  • 09/10/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2023 00:17

    Despacho

  • 07/10/2023 00:17

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 28/09/2023 12:51

    Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR

  • 21/09/2023 15:17

    Retirado de pauta

  • 20/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no aditamento à Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

    Agravo de Instrumento Nº 5007324-26.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 125) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: ANDRE OLIVEIRA HERDY DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) AGRAVANTE: ELIENAR DE OLIVEIRA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANDREA OLIVEIRA HERDY DA SILVA ADVOGADO(A): Fabricio fontana Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 19/09/2023 14:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 125

  • 19/09/2023 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/09/2023 12:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 15/08/2023 10:09

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

  • 15/08/2023 10:09

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 14/08/2023 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 31/07/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/07/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 31/07/2023 13:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 135

  • 18/07/2023 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 18/07/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 14/07/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 18:03

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 13/07/2023 18:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 13:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/06/2023 16:58

    Juntado(a)

  • 19/06/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

    Agravo de Instrumento Nº 5007324-26.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: ANDRE OLIVEIRA HERDY DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) AGRAVANTE: ELIENAR DE OLIVEIRA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANDREA OLIVEIRA HERDY DA SILVA ADVOGADO(A): Fabricio fontana Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 13/06/2023 16:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

  • 12/06/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/06/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 63

  • 29/05/2023 17:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 25/04/2023 01:13

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

  • 04/04/2023 17:47

    Despacho

  • 04/04/2023 17:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/03/2023 15:38

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR

  • 29/03/2023 15:37

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 29/03/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 29/03/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 20/03/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/03/2023 15:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 20/03/2023 15:43:06)

  • 20/03/2023 11:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 104

  • 07/03/2023 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 07/03/2023 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 03/03/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 22:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/03/2023 22:26

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 14/02/2023 11:40

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 30/01/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Agravo de Instrumento Nº 5007324-26.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: ANDRE OLIVEIRA HERDY DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) AGRAVANTE: ELIENAR DE OLIVEIRA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANDREA OLIVEIRA HERDY DA SILVA ADVOGADO(A): Fabricio fontana Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 18/01/2023 16:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

  • 11/01/2023 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/01/2023 13:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 63

  • 09/01/2023 16:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 19/10/2022 11:41

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 19/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 23/08/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/08/2022 10:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 29/07/2022 23:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 29/07/2022 23:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 25/07/2022 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 25/07/2022 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 21/07/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 23:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/07/2022 23:08

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 27/06/2022 16:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/06/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 10:30

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 24/06/2022 23:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 15/06/2022 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 02/05/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/04/2022 16:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

  • 18/04/2022 14:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/04/2022 11:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 01/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

  • 29/03/2022 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 29/03/2022 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 24/03/2022 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 24/03/2022 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 22/03/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 13:50

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 22/03/2022 13:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/03/2022 17:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/01/2022 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>

  • 27/01/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 20:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/01/2022 20:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 87

  • 19/01/2022 12:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 08/12/2021 15:50

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 08/12/2021 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 08/12/2021 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 30/11/2021 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2021 15:00

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 29/11/2021 15:00

    Despacho

  • 26/11/2021 15:22

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 26/11/2021 11:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 19/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 17/11/2021 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 17/11/2021 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 11/11/2021 08:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 11/11/2021 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/11/2021 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2021 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2021 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2021 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2021 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2021 17:13

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 09/11/2021 17:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/10/2021 15:31

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 22/09/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00:00</b>

  • 21/09/2021 22:15

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/09/2021 14:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 74

  • 10/09/2021 10:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 30/08/2021 12:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 27/08/2021 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 23/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 13/08/2021 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/08/2021 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/06/2021 16:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 15/06/2021 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/06/2021 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/06/2021 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2021 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2021 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2021 16:06

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 14/06/2021 16:06

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/06/2021 13:44

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 70 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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