STJ - 5087333-95.2021.4.02.5101

23/10/2023 12:51

Transitado em Julgado em 20/10/2023

22/08/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2023

21/08/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2023

21/08/2023 10:40

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

24/05/2023 10:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

24/05/2023 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NUGEP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

19/05/2023 15:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/05/2023 15:19

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS considerando as atribuições do Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes.

10/05/2023 19:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD

10/05/2023 19:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

05/05/2023 11:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO