28/04/2025 13:40

Baixa Definitiva
28/04/2025 13:40

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
25/04/2025 10:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
25/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291
15/04/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289 e 291
20/02/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
20/02/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
19/02/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284, 285, 286 e 288
19/02/2025 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284, 285, 286 e 288
18/02/2025 15:27

Juntada de Petição
18/02/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
18/02/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
17/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:04

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
17/02/2025 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2025 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/02/2025 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 277 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 14/02/2025 12:15:59)
21/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025 Período da sessão: 03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59
17/01/2025 16:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
16/01/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/01/2025 14:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59 Sequencial: 83
03/12/2024 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/11/2024 15:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
13/11/2024 16:51

Conclusos para decisão com Petição - OEsp -> SECVPR
13/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
09/11/2024 11:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
29/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
13/10/2024 18:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 14:59

Juntada de Petição
11/10/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
11/10/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
10/10/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252, 253, 254 e 256
08/10/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252, 253, 254 e 256
07/10/2024 16:45

Juntada de Petição
04/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/10/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 234
24/09/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
24/09/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
19/09/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
19/09/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
18/09/2024 10:42

Juntada de Petição
17/09/2024 21:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228, 229 e 231
17/09/2024 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
17/09/2024 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
17/09/2024 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
17/09/2024 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
17/09/2024 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
17/09/2024 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
17/09/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
16/09/2024 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2024 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024 Período da sessão: 02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59
16/08/2024 16:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
14/08/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/08/2024 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59 Sequencial: 95
26/07/2024 11:49

Juntado(a)
19/07/2024 17:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
19/07/2024 09:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
19/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
27/06/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
27/06/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
25/06/2024 07:47

Juntada de Petição
24/06/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203, 204 e 206
24/06/2024 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203, 204 e 206
24/06/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/06/2024 18:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 188
24/06/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 188
14/06/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
13/06/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182, 183 e 185
12/06/2024 13:47

Juntada de Petição
11/06/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182, 183 e 185
11/06/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
11/06/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
10/06/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
10/06/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
07/06/2024 18:06

Juntado(a)
14/05/2024 12:29

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
14/05/2024 12:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Julgado improcedente o pedido - 13/05/2024 17:45:29)
02/05/2024 11:58

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
30/04/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
29/04/2024 18:06

Juntada de Petição
15/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024 Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59
15/04/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Agravo de Instrumento Nº 5011640-48.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 297) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS PROCURADOR(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGRAVADO: BERNARDI & BERNARDI COMERCIO E LOCACOES LTDA.

ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) AGRAVADO: CERAMICA TIJOLOBON LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) AGRAVADO: ESTRUTURAS METALICAS BAPTISTELLA LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) AGRAVADO: INCOPEBRA INDUSTRIA COMERCIO DE PEDRAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) AGRAVADO: INDUSTRIA DE CERAMICA TIJOLAR LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) AGRAVADO: REGINA MARIA BARRETO KOCH ADVOGADO(A): CLARISSA WRUCK SILVA (OAB RS040468) AGRAVADO: SOUZA'S INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
12/04/2024 14:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
09/04/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/04/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59 Sequencial: 297
03/04/2024 12:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
26/03/2024 19:56

Conclusos para decisão com Petição - OEsp -> SECVPR
26/03/2024 17:21

Juntada de Petição
26/03/2024 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
26/03/2024 11:53

Deliberado em Sessão - Adiado
20/03/2024 15:31

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:48

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:37

Juntado(a)
18/03/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Agravo de Instrumento Nº 5011640-48.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS AGRAVADO: BERNARDI & BERNARDI COMERCIO E LOCACOES LTDA.

ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) AGRAVADO: CERAMICA TIJOLOBON LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) AGRAVADO: ESTRUTURAS METALICAS BAPTISTELLA LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) AGRAVADO: INCOPEBRA INDUSTRIA COMERCIO DE PEDRAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) AGRAVADO: INDUSTRIA DE CERAMICA TIJOLAR LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) AGRAVADO: REGINA MARIA BARRETO KOCH ADVOGADO(A): CLARISSA WRUCK SILVA (OAB RS040468) AGRAVADO: SOUZA'S INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
15/03/2024 12:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
11/03/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/03/2024 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59 Sequencial: 83
22/02/2024 17:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
05/02/2024 11:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
02/02/2024 15:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146
02/02/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143 e 145
31/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
05/01/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 146
12/12/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143 e 145
06/12/2023 09:50

Juntada de Petição
05/12/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/12/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/12/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/12/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/12/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/12/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/12/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/12/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/12/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
29/11/2023 21:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122 e 124
14/11/2023 06:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122, 124, 125 e 127
06/11/2023 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
06/11/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/11/2023 14:18

Juntada de Petição
06/11/2023 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
06/11/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/11/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 15:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
03/11/2023 15:20

Negado seguimento a Recurso Especial
24/05/2023 10:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/05/2023 13:14

Juntada de Certidão
22/05/2023 19:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
20/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
22/04/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
21/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
11/04/2023 11:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
05/04/2023 22:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 100, 101, 102 e 104
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105
27/03/2023 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102 e 104
21/03/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2023 19:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/03/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/03/2023 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/03/2023 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
06/03/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 87 e 88
22/02/2023 21:03

Juntada de Petição
17/02/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 82, 83, 84 e 86
17/02/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84 e 86
16/02/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
16/02/2023 16:15

Juntado(a)
15/02/2023 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/12/2022 10:50

Juntada de Certidão
19/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022 Data da sessão: 07/02/2023 13:00:00
19/12/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de FEVEREIRO de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 07 de FEVEREIRO de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5011640-48.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Juiz Federal ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR: CLEBER MARQUES REIS AGRAVADO: CERAMICA TIJOLOBON LTDA ADVOGADO: MARCELO RULI (OAB RJ115566) ADVOGADO: HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) AGRAVADO: BERNARDI & BERNARDI COMERCIO E LOCACOES LTDA.

ADVOGADO: MARCELO RULI (OAB RJ115566) ADVOGADO: HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) AGRAVADO: SOUZA'S INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: MARCELO RULI (OAB RJ115566) ADVOGADO: HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) AGRAVADO: REGINA MARIA BARRETO KOCH ADVOGADO: CLARISSA WRUCK SILVA (OAB RS040468) AGRAVADO: INDUSTRIA DE CERAMICA TIJOLAR LTDA ADVOGADO: MARCELO RULI (OAB RJ115566) ADVOGADO: HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) AGRAVADO: INCOPEBRA INDUSTRIA COMERCIO DE PEDRAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO: MARCELO RULI (OAB RJ115566) ADVOGADO: HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) AGRAVADO: ESTRUTURAS METALICAS BAPTISTELLA LTDA ADVOGADO: MARCELO RULI (OAB RJ115566) ADVOGADO: HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
16/12/2022 18:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
16/12/2022 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/12/2022 18:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/02/2023 13:00 Sequencial: 136
16/12/2022 09:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
13/12/2022 17:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
13/12/2022 17:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 52
07/12/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 56
07/12/2022 07:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/12/2022 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 53, 54, 55 e 57
30/11/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55 e 57
29/11/2022 13:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
29/11/2022 13:47

Juntada de Petição
27/11/2022 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
25/11/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2022 13:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/11/2022 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 25/11/2022 13:14:12)
25/11/2022 13:13

Juntada de Certidão
23/11/2022 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 41
16/11/2022 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34, 37, 39, 35 e 36
16/11/2022 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37 e 39
09/11/2022 13:47

Juntada de Petição
08/11/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2022 09:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
08/11/2022 09:37

Juntado(a)
08/11/2022 09:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
08/11/2022 09:37

Juntado(a)
04/11/2022 21:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
06/10/2022 11:50

Juntada de Certidão
06/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022 Data da sessão: 25/10/2022 13:00:00
05/10/2022 18:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022
05/10/2022 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/10/2022 18:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/10/2022 13:00 Sequencial: 67
29/09/2022 12:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
27/09/2022 15:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
27/09/2022 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/09/2022 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/09/2022 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/09/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/09/2022 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/09/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 6, 7, 8 e 10
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
24/08/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 10
17/08/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
17/08/2022 17:40

Não Concedida a tutela provisória
15/08/2022 18:07

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 404 do processo originário.Número: 00187682420084025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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