19/02/2024 13:58

Baixa Definitiva
17/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
23/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
22/01/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
22/01/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
13/01/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2024 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2024 10:34

Conclusos para julgamento
30/12/2023 00:56

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001071-17.2023.4.02.9388/TRF (MOACIR MUNIZ DA PAIXÃO)
21/10/2023 02:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/03/2023 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5003171-65.2023.4.02.9445/TRF (MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO)
08/03/2023 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/03/2023 13:32

Despacho
08/03/2023 12:42

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
01/03/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
01/03/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
01/03/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*06-58 processada no TRF2 com o no. 50031716520234029445/TRF (MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO)
28/02/2023 18:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*06-58 processada no TRF2 com o no. 50010711720234029388/TRF (MOACIR MUNIZ DA PAIXÃO)
28/02/2023 13:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*06-58
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
17/02/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
17/02/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
17/02/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/02/2023 11:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*06-58
17/02/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/02/2023 12:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
09/01/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/01/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
09/01/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 11:43

Decisão interlocutória
09/01/2023 09:26

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/12/2022 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
01/12/2022 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/12/2022 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
30/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
25/11/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 14:34

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA03
15/11/2022 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
01/11/2022 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
01/11/2022 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
31/10/2022 10:50

Decisão interlocutória
31/10/2022 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022 10:50

Remetidos os Autos - RJDCA03 -> RJDCASECONT
31/10/2022 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 09:32

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/10/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/10/2022 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/07/2022 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/07/2022 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
18/07/2022 13:22

Determinada a intimação
18/07/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2022 12:23

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 14:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/06/2022 10:59

Juntada de Petição
29/06/2022 18:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA03 Número: 50047206920184025118
22/03/2022 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 20 de ABRIL (QUARTA -FEIRA) de 2022.

Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinte 05 Titular: Exmo.

Des.

Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Juiz Federal Gustavo Arruda).

Apelação Cível Nº 5004720-69.2018.4.02.5118/RJ (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: MOACIR MUNIZ DA PAIXÃO (AUTOR) ADVOGADO: DAIANE DA SILVA GONCALVES (OAB RJ188665) ADVOGADO: MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (OAB RJ074653) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2022.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
03/09/2020 16:09

Remessa Externa - RJDCA03 -> TRF2
01/09/2020 18:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
01/09/2020 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
25/08/2020 03:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
13/08/2020 07:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
12/08/2020 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2020 18:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/08/2020 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2020 18:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
12/08/2020 13:01

Juntada de Petição
01/08/2020 13:59

Juntada de Petição
19/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 77
09/07/2020 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
08/07/2020 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2020 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2020 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2020 11:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
24/04/2020 11:38

Autos com Juiz para Sentença
08/04/2020 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/03/2020 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
03/03/2020 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
27/02/2020 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
20/02/2020 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2020 18:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/02/2020 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/01/2020 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
31/01/2020 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/01/2020 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2020 17:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/01/2020 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/01/2020 20:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
08/01/2020 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
08/01/2020 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
08/01/2020 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
08/01/2020 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
19/12/2019 13:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/11/2019 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
17/11/2019 23:18

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 48
19/10/2019 05:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
12/10/2019 01:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
09/10/2019 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
27/09/2019 15:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/09/2019 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
19/09/2019 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
16/09/2019 15:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/09/2019 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/09/2019 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
12/09/2019 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2019 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2019 10:13

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
10/05/2019 18:36

Autos com Juiz para Sentença
30/04/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
27/04/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
09/04/2019 11:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
28/03/2019 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
27/03/2019 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
27/03/2019 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2019 17:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2019 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
28/02/2019 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/02/2019 16:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2019 16:30

Juntada de Petição
06/02/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
14/12/2018 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/12/2018 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/12/2018 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCASEDJA para RJDCA03F)
06/12/2018 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
05/12/2018 13:21

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJDCA02F para RJDCASEDJA)
04/12/2018 17:20

Juntada de Certidão
03/12/2018 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTC-2018/00544 de 29 de novembro de 2018
15/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
09/11/2018 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
09/11/2018 07:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
06/11/2018 00:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
05/11/2018 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2018 18:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2018 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2018 18:33

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
05/11/2018 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2018 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/10/2018 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/10/2018 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
30/10/2018 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2018 15:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/10/2018 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/10/2018 18:11

Juntada de Petição
25/10/2018 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00