TRF2 - 0139061-47.2013.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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01/08/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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01/08/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/08/2025 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 20:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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31/07/2025 20:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2025 14:41
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/07/2025 14:54
Juntada de Certidão
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>
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10/07/2025 17:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
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10/07/2025 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/07/2025 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 39
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08/07/2025 09:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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26/06/2025 07:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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25/06/2025 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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25/06/2025 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/06/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/06/2025 11:05
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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19/06/2025 19:00
Processo Reativado - Novo Julgamento
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19/06/2025 19:00
Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2
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17/04/2023 13:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
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17/04/2023 13:12
Transitado em Julgado - Data: 17/04/2023
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17/04/2023 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/04/2023 02:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/03/2023 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/03/2023 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2023 19:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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06/03/2023 19:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/03/2023 19:26
Sentença desconstituída - por unanimidade
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06/02/2023 17:44
Juntada de Certidão
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06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
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06/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0139061-47.2013.4.02.5101/RJ (Aditamento: 216) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA RANCHO NOVO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/02/2023 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/02/2023 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 216
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31/01/2023 16:51
Juntado(a)
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31/01/2023 15:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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27/01/2023 07:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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26/01/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/01/2023 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/01/2023 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/01/2023 10:18
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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23/01/2023 17:43
Processo Reativado - Novo Julgamento
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23/01/2023 17:43
Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2
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24/09/2020 10:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
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24/09/2020 10:49
Trânsito em Julgado - Data: 24/09/2020
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24/09/2020 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/09/2020 07:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
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10/09/2020 03:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/09/2020 18:40
Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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09/09/2020 18:39
Juntada - Julgamento
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03/09/2020 17:07
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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17/08/2020 21:05
Juntado(a)
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12/08/2020 19:35
Lavrada Certidão
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07/08/2020 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/08/2020 17:46
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 65
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06/08/2020 17:32
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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06/08/2020 16:51
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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31/07/2020 08:24
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
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30/07/2020 11:09
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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30/07/2020 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/07/2020 10:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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24/07/2020 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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24/07/2020 12:43
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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23/07/2020 18:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB14)
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23/07/2020 18:16
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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22/07/2020 17:31
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
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22/07/2020 17:30
Despacho/Decisão - de Expediente
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21/04/2020 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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