02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
08/08/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
08/08/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 252
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 252
06/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 16:51

Conclusos para julgamento
05/08/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
05/08/2025 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
28/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 17:13

Despacho
22/07/2025 07:44

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
09/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:15

Despacho
09/07/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
29/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
17/06/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/04/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
09/04/2025 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 18:50

Despacho
07/04/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
06/04/2025 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
02/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 18:05

Despacho
02/04/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
27/03/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/02/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
26/11/2024 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 13:17

Despacho
25/11/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
29/10/2024 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
21/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 18:22

Despacho
14/08/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
29/07/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198
27/06/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
27/06/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
26/06/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:52

Despacho
26/06/2024 09:33

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
03/06/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
27/05/2024 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
13/05/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
13/05/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
10/05/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 19:04

Despacho
08/05/2024 10:35

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
08/05/2024 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
06/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
26/02/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 14:30

Despacho
25/02/2024 18:58

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
25/02/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
15/02/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
26/01/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
19/12/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 13:37

Despacho
18/12/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
22/11/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 15:50

Despacho
21/11/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
11/09/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 17:48

Despacho
11/09/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
04/07/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 15:24

Despacho
04/07/2023 11:29

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
03/07/2023 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
27/06/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 15:43

Despacho
27/06/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2023 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
06/06/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
25/05/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
25/05/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
24/05/2023 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/05/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 16:28

Despacho
24/05/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
24/05/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
23/05/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 16:35

Despacho
23/05/2023 11:00

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
17/05/2023 16:41

Juntado(a)
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/04/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
28/04/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/04/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
16/03/2023 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/02/2023 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/02/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 20:05

Despacho
23/02/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
17/02/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/02/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 17:55

Despacho
13/02/2023 13:10

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2023 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
30/01/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 16:29

Despacho
30/01/2023 13:04

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMID PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/01/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
23/01/2023 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
21/12/2022 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
20/12/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
29/11/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 17:18

Despacho
29/11/2022 13:33

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 11:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50550031620194025101
28/06/2021 10:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50110617120204020000/TRF2
29/04/2021 16:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50110617120204020000/TRF2
25/02/2021 10:42

Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
24/02/2021 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/02/2021 05:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 00:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
01/02/2021 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/12/2020 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
12/12/2020 03:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
05/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80
25/11/2020 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/11/2020 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/11/2020 16:42

Despacho
25/11/2020 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/11/2020 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
20/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
17/11/2020 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
13/11/2020 16:51

Expedição de ofício
13/11/2020 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/11/2020 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
10/11/2020 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2020 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2020 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2020 18:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
23/10/2020 18:59

Autos com Juiz para Sentença
28/08/2020 11:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110617120204020000/TRF2
27/08/2020 18:26

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 62 Número: 50110617120204020000/TRF2
04/08/2020 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
30/07/2020 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2020 20:13

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
28/07/2020 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/07/2020 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/07/2020 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
16/07/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020 18:03

Despacho/Decisão - Interlocutória
16/07/2020 09:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2020 03:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
02/07/2020 05:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
25/06/2020 04:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
25/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45
23/05/2020 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
18/05/2020 13:59

Juntada de Certidão
18/05/2020 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/05/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
15/05/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2020 11:10

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
14/05/2020 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/05/2020 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/05/2020 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
24/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34
17/04/2020 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/04/2020 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
14/04/2020 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020 15:24

Despacho/Decisão - Interlocutória
06/03/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
02/03/2020 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2020 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/02/2020 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
06/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
06/02/2020 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
05/02/2020 18:37

Juntada de Petição
28/01/2020 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2020 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2020 15:30

Despacho/Decisão - de Expediente
10/12/2019 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/11/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
18/11/2019 18:56

Juntada de Petição
18/11/2019 18:07

Juntada de Petição
23/10/2019 18:01

Intimação em Secretaria
23/10/2019 17:57

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
16/10/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
20/09/2019 15:50

Juntada de Petição
10/09/2019 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 10/09/2019 até 11/09/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00606, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
06/09/2019 21:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
29/08/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
22/08/2019 16:25

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
20/08/2019 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2019 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
19/08/2019 11:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2019 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2019 19:58

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
15/08/2019 11:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/08/2019 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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