TRF2 - 5055003-16.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

MAURICIO AZEVEDO GONCALVES

CPF *14.***.*42-20

ANDRE TERRIGNO BARBEITAS

CPF *66.***.*39-53

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

CNPJ: 00.497.373/0001-10

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

MARCIO LAMONICA BOVINO

OAB: 132527/SP

CPF *53.***.*10-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2022 11:12

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

  • 29/11/2022 11:11

    Transitado em Julgado - Data: 21/11/2022

  • 19/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 25/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 04/10/2022 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 22/09/2022 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 22/09/2022 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 20/09/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 16:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 16/09/2022 16:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2022 17:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/08/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>

  • 05/08/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 30 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5055003-16.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAURÍCIO AZEVEDO GONÇALVES APELADO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB SP132527) APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 03/08/2022 18:47

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022

  • 03/08/2022 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/08/2022 15:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 97

  • 29/07/2022 17:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 01/07/2022 18:47

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 28/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 21/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 15/06/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 14/06/2022 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 23/05/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 18:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 19/05/2022 18:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 19/05/2022 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 03/05/2022 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 03/05/2022 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 02/05/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 11:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 02/05/2022 11:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2022 15:33

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 02/04/2022 23:55

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 27 de ABRIL de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

    Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Apelação Cível Nº 5055003-16.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAURÍCIO AZEVEDO GONÇALVES APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB SP132527) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 30/03/2022 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/03/2022 15:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 34

  • 25/03/2022 15:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 08/03/2022 14:50

    Retirado de pauta

  • 21/02/2022 15:35

    Juntada de Petição

  • 15/02/2022 22:39

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>

  • 14/02/2022 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/02/2022 14:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 222

  • 26/01/2022 13:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 28/06/2021 16:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 28/06/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 04/03/2021 10:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 26/02/2021 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 26/02/2021 17:51

    Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 25/02/2021 10:42

    Distribuído por prevenção - Número: 50110617120204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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