TRF2 - 5018301-03.2021.4.02.5101

1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO PAULISTANA DE CONSELHEIROS E EX CONSELHEIROS TUTELARES

CNPJ: 33.661.509/0001-34

ASSOCIACAO DE EX-CONSELHEIROS E CONSELHEIROS DA INFANCIA - AECCI

CNPJ: 15.600.285/0001-79

Advogados

CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA

OAB: 075208/RJ

CPF *23.***.*89-34

FRANS WILLEM PIETER MARIE NEDERSTIGT

OAB: 157257/RJ

CPF *52.***.*60-46

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ: 00.394.544/0127-87

MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS

CNPJ: 27.136.980/0001-00

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 14:42

    Baixa Definitiva

  • 20/04/2023 13:58

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50183010320214025101

  • 14/10/2022 15:49

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

  • 14/10/2022 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 07/10/2022 08:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 05/10/2022 07:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 23/09/2022 18:49

    Determinada a intimação

  • 23/09/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 18:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2022 14:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 26/08/2022 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 26/08/2022 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 26/08/2022 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 26/08/2022 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 24/08/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 16:59

    Extinto o processo sem Resolução de Mérito

  • 24/08/2022 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2022 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 02/08/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 29/07/2022 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 20/07/2022 12:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132

  • 29/06/2022 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 15:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/06/2022 17:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/06/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 16/05/2022 11:58

    Despacho

  • 16/05/2022 11:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 02/05/2022 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/05/2022 18:41

    Juntado(a)

  • 29/04/2022 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 29/04/2022 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 28/04/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 18:07

    Determinada a intimação

  • 28/04/2022 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 06/04/2022 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 01/04/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 15:21

    Determinada a intimação

  • 31/03/2022 14:23

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO15F para RJRIO04S)

  • 29/03/2022 19:51

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 12:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2022 16:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 12/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 03/12/2021 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 03/12/2021 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 02/12/2021 05:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 05:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 05:18

    Despacho

  • 02/12/2021 05:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2021 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2021 15:05

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 16/11/2021 15:08

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50061671820214020000/TRF2

  • 05/11/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 27/10/2021 17:06

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50061671820214020000/TRF2

  • 11/10/2021 12:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

  • 08/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 89

  • 01/10/2021 19:05

    Juntada de Petição

  • 01/10/2021 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 01/10/2021 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 28/09/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2021 17:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 05/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 26/08/2021 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 17:42

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 26/08/2021 15:00. Refer. Evento 69

  • 20/08/2021 01:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 19/08/2021 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 13/08/2021 15:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 12/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 11/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68

  • 03/08/2021 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/08/2021 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/08/2021 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 03/08/2021 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 02/08/2021 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2021 11:43

    Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 26/08/2021 15:00

  • 01/08/2021 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2021 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2021 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2021 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2021 18:49

    Determinada a intimação

  • 30/07/2021 13:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2021 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 19/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 16/07/2021 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 16/07/2021 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/07/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 12/07/2021 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/07/2021 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2021 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2021 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2021 19:37

    Indeferido o pedido

  • 07/07/2021 02:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 22/06/2021 17:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2021 15:02

    Juntada de Petição

  • 16/06/2021 04:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 28/05/2021 18:22

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061671820214020000/TRF2

  • 23/05/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

  • 20/05/2021 16:46

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50061671820214020000/TRF2

  • 19/05/2021 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 19/05/2021 20:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 19/05/2021 12:55

    Juntada de Petição

  • 13/05/2021 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2021 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2021 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2021 20:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/05/2021 20:15

    Não Concedida a tutela provisória

  • 06/05/2021 09:27

    Juntada de Petição

  • 04/05/2021 12:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2021 10:27

    Juntada de Petição

  • 04/05/2021 02:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 29/04/2021 13:43

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 27/04/2021 11:42

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 24/04/2021 11:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 18/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/04/2021 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/04/2021 23:18

    Juntada de Petição

  • 10/04/2021 11:43

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 08/04/2021 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2021 20:27

    Juntada de Petição

  • 07/04/2021 16:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS - EXCLUÍDA

  • 07/04/2021 16:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA

  • 07/04/2021 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2021 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2021 15:09

    Determinada a intimação

  • 05/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 05/04/2021 13:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2021 11:48

    Juntada de Petição

  • 31/03/2021 10:14

    Juntada de Petição

  • 29/03/2021 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 29/03/2021 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 29/03/2021 16:43

    Juntada de Petição

  • 27/03/2021 18:32

    Juntada de Petição

  • 25/03/2021 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 11:22

    Determinada a intimação

  • 24/03/2021 15:01

    Juntada de Petição

  • 22/03/2021 14:22

    Juntada de Petição

  • 22/03/2021 11:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2021 11:28

    Juntada de Petição

  • 19/03/2021 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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