TRF2 - 5001343-39.2021.4.02.5004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF *35.***.*60-59

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF *24.***.*31-78

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

Polo Passivo

Partes

PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 39.621.867/0001-08

Advogados

MARCELO MARCO BERTOLDI

OAB: 021200/PR

CPF *41.***.*99-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 09/02/2024 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 09/02/2024 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 07/02/2024 17:55

    Juntada de Petição

  • 07/02/2024 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 07/02/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 06/02/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 17:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 11/10/2023 11:45

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 10/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 04/09/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

  • 18/08/2023 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 18/08/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 16/08/2023 20:04

    Juntada de Petição

  • 15/08/2023 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2023 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2023 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2023 18:39

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 15/08/2023 18:39

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 25/07/2023 11:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/07/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 11:04

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 21/07/2023 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 21/06/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 21/06/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 20/06/2023 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 20/06/2023 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/06/2023 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/06/2023 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 12/06/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 09:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/06/2023 09:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 09/06/2023 13:42

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 09/06/2023 12:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/05/2023 11:46

    Lavrada Certidão

  • 19/05/2023 13:14

    Lavrada Certidão

  • 19/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

  • 19/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5001343-39.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 09/05/2023 14:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

  • 09/05/2023 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/05/2023 14:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

  • 05/05/2023 13:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 03/04/2023 10:53

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 03/04/2023 10:51

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 30/03/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/03/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/03/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 18/03/2023 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 18/03/2023 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/03/2023 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 14/03/2023 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/03/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 15:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 13/03/2023 15:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/03/2023 15:31

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 09/03/2023 15:13

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 14/02/2023 11:56

    Lavrada Certidão

  • 14/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

  • 14/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5001343-39.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 05/02/2023 11:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

  • 03/02/2023 13:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33

  • 03/02/2023 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/01/2023 17:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 23/08/2022 13:09

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 23/08/2022 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/08/2022 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/08/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/08/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 19:04

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

  • 18/08/2022 18:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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