TRF2 - 5045745-20.2021.4.02.5001

02/09/2025 08:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

01/09/2025 14:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 803490/2025

01/09/2025 13:50

Protocolizada Petição 803490/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/09/2025

27/08/2025 00:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/08/2025 Petição Nº 776549/2025 -

26/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 776549/2025. Publicação prevista para 27/08/2025)

25/08/2025 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 776549/2025

25/08/2025 18:03

Protocolizada Petição 776549/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/08/2025

19/08/2025 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 749229/2025

19/08/2025 15:34

Protocolizada Petição 749229/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

18/08/2025 00:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 319154/2025 - AgInt

15/08/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025 18:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0319154 - AgInt nos EREsp 2126762 - Publicação prevista para 18/08/2025

12/08/2025 23:59

Conhecido o recurso de N. P. M. DOS REIS PESCADOS e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00319154/2025 - AgInt nos EREsp 2126762/ES

16/06/2025 00:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/06/2025

13/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025 15:21

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00319154/2025 - AgInt nos EREsp 2126762/ES

16/05/2025 07:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

15/05/2025 10:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 429025/2025

15/05/2025 10:10

Protocolizada Petição 429025/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/05/2025

14/04/2025 00:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/04/2025 Petição Nº 319154/2025 -

11/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 319154/2025. Publicação prevista para 14/04/2025)

10/04/2025 16:41

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 1908 teve início em 19/03/2025 e término em 08/04/2025, e a petição n. 319154/2025 (AgInt) foi protocolizada em 10/04/2025.

10/04/2025 16:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 319154/2025

10/04/2025 16:12

Protocolizada Petição 319154/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/04/2025

03/04/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025 Petição Nº 252620/2025 - EDcl

02/04/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0252620 - EDcl nos EREsp 2126762 - Publicação prevista para 03/04/2025

01/04/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente - Petição Nº 2025/00252620 - EDcl nos EREsp 2126762

01/04/2025 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

31/03/2025 12:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 273914/2025

31/03/2025 12:31

Protocolizada Petição 273914/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/03/2025

27/03/2025 01:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/03/2025 Petição Nº 252620/2025 -

26/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 252620/2025. Publicação prevista para 27/03/2025)

25/03/2025 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 252620/2025

25/03/2025 17:51

Protocolizada Petição 252620/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/03/2025

18/03/2025 17:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226862/2025

18/03/2025 17:16

Protocolizada Petição 226862/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

18/03/2025 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

17/03/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025 09:20

Não conhecido o recurso de N. P. M. DOS REIS PESCADOS - MICROEMPRESA

19/02/2025 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

19/02/2025 16:00

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL

17/02/2025 13:20

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2126762)

17/02/2025 12:35

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

27/01/2025 20:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 48373/2025

27/01/2025 20:23

Protocolizada Petição 48373/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 27/01/2025

09/12/2024 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1095964/2024

09/12/2024 20:22

Protocolizada Petição 1095964/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 916901/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no

06/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024 15:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0916901 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2126762 - Publicação prevista para 09/12/2024

04/12/2024 23:59

Embargos de Declaração de N. P. M. DOS REIS PESCADOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00916901/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2126762/ES

25/11/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000914-2024-AJC-2T)

18/11/2024 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/11/2024

14/11/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/11/2024 17:13

Incluído em pauta para 28/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00916901/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2126762/ES

28/10/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

28/10/2024 11:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 952857/2024

28/10/2024 11:23

Protocolizada Petição 952857/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/10/2024

18/10/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/10/2024 Petição Nº 916901/2024 -

17/10/2024 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

16/10/2024 19:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 916901/2024. Publicação prevista para 18/10/2024)

16/10/2024 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 916901/2024

16/10/2024 18:18

Protocolizada Petição 916901/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/10/2024

10/10/2024 09:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 894867/2024

10/10/2024 08:58

Protocolizada Petição 894867/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2024

09/10/2024 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/10/2024 Petição Nº 552699/2024 - AgInt nos EDcl no

08/10/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0552699 - AgInt nos EDcl no REsp 2126762 - Publicação prevista para 09/10/2024

07/10/2024 23:59

Conhecido o recurso de N. P. M. DOS REIS PESCADOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00552699/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2126762/ES

25/09/2024 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000757-2024-AJC-2T)

19/09/2024 19:41

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 827229/2024

19/09/2024 19:22

Protocolizada Petição 827229/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 19/09/2024

19/09/2024 18:51

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 826834/2024

19/09/2024 18:33

Protocolizada Petição 826834/2024 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 19/09/2024

19/09/2024 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2024

18/09/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/09/2024 17:15

Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00552699/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2126762/ES

06/09/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

06/09/2024 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 779513/2024

06/09/2024 16:17

Protocolizada Petição 779513/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/09/2024

02/07/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/07/2024 Petição Nº 552699/2024 -

01/07/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

28/06/2024 20:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 552699/2024. Publicação prevista para 02/07/2024)

28/06/2024 20:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 552699/2024

28/06/2024 19:47

Protocolizada Petição 552699/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/06/2024

07/06/2024 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 475333/2024

07/06/2024 16:41

Protocolizada Petição 475333/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2024

07/06/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2024 Petição Nº 435612/2024 - EDcl

06/06/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0435612 - EDcl no REsp 2126762 - Publicação prevista para 07/06/2024

06/06/2024 15:31

Embargos de Declaração de N. P. M. DOS REIS PESCADOS Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00435612 - EDcl no REsp 2126762

03/06/2024 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

03/06/2024 14:45

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorr

03/06/2024 14:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 452276/2024

03/06/2024 13:52

Protocolizada Petição 452276/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/06/2024

29/05/2024 05:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/05/2024 Petição Nº 435612/2024 -

28/05/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

27/05/2024 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 435612/2024. Publicação prevista para 29/05/2024)

27/05/2024 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 435612/2024

27/05/2024 17:59

Protocolizada Petição 435612/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/05/2024

21/05/2024 12:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 412953/2024

21/05/2024 12:17

Protocolizada Petição 412953/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2024

20/05/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2024

17/05/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2024

17/05/2024 16:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de N. P. M. DOS REIS PESCADOS e não-provido ou denegada

21/03/2024 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/03/2024 10:45

Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2292635 (2023/0023978-8)

29/02/2024 19:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO