14/09/2025 10:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/08/2025 18:54

Juntada de Petição
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
15/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:21

Determinada a intimação
13/05/2025 03:35

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 15:49

Juntada de Petição
11/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
18/03/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
17/03/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:59

Decisão interlocutória
15/03/2025 04:37

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 50379809120184025101/TRF2
30/01/2025 11:39

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
30/01/2025 11:39

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
18/01/2025 10:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
20/06/2024 18:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2
21/05/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
21/05/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
13/05/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:12

Determinada a intimação
07/05/2024 21:17

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
08/04/2024 17:51

Juntada de Petição
14/03/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/03/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
13/03/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
12/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2024 15:38

Julgado improcedente o pedido
08/01/2024 17:13

Conclusos para julgamento
19/12/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
19/12/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
13/12/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
21/11/2023 20:30

Juntada de Petição
06/11/2023 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
06/11/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
30/10/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 18:57

Determinada a intimação
30/10/2023 15:01

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
24/10/2023 12:23

Juntada de Petição
11/10/2023 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
11/10/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/10/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/10/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 17:07

Despacho
04/08/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
19/06/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
19/06/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/06/2023 17:52

Juntada de Petição
12/06/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/06/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 13:21

Determinada a intimação
06/06/2023 10:30

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/05/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 17:52

Determinada a citação
18/04/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/03/2023 17:53

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
16/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2023 Prazo do edital: 23/03/2023 Prazo de citação/intimação: 18/04/2023
16/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2023 Prazo do edital: 23/03/2023 Prazo de citação/intimação: 18/04/2023
16/02/2023 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037980-91.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: HELIO FALCAO PINHEIRO EDITAL Nº 510009650192 O PROCESSO PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO LINK: https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, em Consulta Pública de Processos, através da chave de acesso nº 216871349318.

O presente EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR, RICARDO LEVY MARTINS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 8ª VARA FEDERAL CÍVEL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5037980-91.2018.4.02.5101, em que são partes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF X HELIO FALCAO PINHEIRO. É o presente Edital expedido para proceder a CITAÇÃO de HELIO FALCAO PINHEIRO, CPF *46.***.*78-07, brasileiro, tendo como últimos domicílios conhecidos a Rua da Conceicao, 41 - Centro - 20051010, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), Rua Pereira Frazão, 203, casa 03 B - Fds. - Praça Seca - 21320220, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), Estrada Camboatá, 3243, CASA 29 - Guadalupe - 21660005, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), Rua São Geraldo, 24 - Ramos - 21030300, Rio de Janeiro/RJ (Residencial) e Estrada do Guerengue, 565 - Taquara - 22713003, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), sendo ignorado os demais dados identificadores, para conhecimento dos termos da ação supracitada, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido, bem como para, querendo, apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 334, 335 e 341 do CPC/2015. E para que chegue ao seu conhecimento, dos interessados, e de terceiros, é expedido o presente Edital nos autos supracitados, sendo certo que a sede deste Juízo da 8ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Rio de Janeiro encontra-se na Av.

Rio Branco, nº 243, anexo II, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e o presente edital é publicado na forma da lei.

DADO E PASSADO, neste Município, em 14/02/2023. Eu, LEANDRO CASSEMIRO DOS SANTOS, o digitei.

E eu, FLAVIA BARRETO SIMÃO, Diretora de Secretaria, o conferi.
15/02/2023 08:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2023
14/02/2023 21:48

Expedição de Edital
16/01/2023 10:48

Despacho
24/10/2022 12:37

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 13:55

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2022 21:20

Juntada de Petição
06/08/2022 18:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
19/07/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/05/2022 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
20/05/2022 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/05/2022 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/05/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 14:24

Decisão interlocutória
18/05/2022 13:55

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO08S)
18/05/2022 13:47

Juntada de Certidão
16/03/2022 13:54

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/02/2022 14:32

Juntada de Petição
03/02/2022 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/02/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 21:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
16/11/2021 15:22

Juntada de Certidão
18/10/2021 22:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
28/09/2021 18:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/09/2021 18:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/09/2021 17:25

Determinada a citação
27/09/2021 14:38

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2021 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2020 03:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
21/07/2020 13:58

Juntada de Petição
15/07/2020 13:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
15/07/2020 08:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
14/07/2020 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2020 13:33

Despacho/Decisão - de Expediente
13/07/2020 19:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2020 16:27

Juntada de Certidão
13/04/2020 23:26

Expedido Carta pelo Correio
13/04/2020 23:26

Expedido Carta pelo Correio
07/04/2020 10:44

Expedição de Mandado
07/04/2020 10:42

Juntada - Peças Digitalizadas
03/04/2020 14:46

Despacho/Decisão - de Expediente
03/04/2020 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/03/2020 10:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
04/02/2020 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
31/01/2020 14:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/01/2020 10:43

Despacho/Decisão - Determina Citação
23/01/2020 10:56

Juntada de Petição
12/12/2019 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2019 01:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
25/11/2019 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
22/11/2019 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2019 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
17/10/2019 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
17/10/2019 14:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
19/09/2019 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
17/09/2019 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
12/09/2019 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
09/09/2019 10:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/09/2019 10:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/09/2019 10:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/09/2019 17:02

Despacho/Decisão - Determina Citação
10/07/2019 10:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/06/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
14/05/2019 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
30/04/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
11/04/2019 13:41

Juntada de Petição
09/04/2019 11:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
03/04/2019 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
29/03/2019 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2019 até 12/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00148
29/03/2019 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2019 16:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/03/2019 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/02/2019 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
26/02/2019 13:14

Juntada de Petição
18/02/2019 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
15/02/2019 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2019 16:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/02/2019 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2019 11:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
15/12/2018 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
12/12/2018 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
12/12/2018 19:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 12/12/2018 16:40:51)
03/12/2018 19:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018
28/11/2018 14:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/11/2018 13:52

Expedição de Mandado de citação
13/11/2018 13:52

Despacho/Decisão - Determina Citação
13/11/2018 12:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2018 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5092787-27.2019.4.02.5101

Fundacao Oswaldo Cruz

Cristiano Martins Vieira

Advogado: Marcelle de Oliveira Cavalcanti

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2023 12:14

Exibir Processo

Processo nº 5092787-27.2019.4.02.5101

Fundacao Oswaldo Cruz

Cristiano Martins Vieira

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/11/2019 12:39

Exibir Processo

Processo nº 5001335-68.2021.4.02.5002

Haroldo Mendes Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/03/2023 09:57

Exibir Processo

Processo nº 5011492-05.2019.4.02.5121

Norma Moura da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 5011261-33.2022.4.02.5101

Agencia Nacional de Aviacao Civil - Anac

Leila Lacerda Calfa Bayma

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2025 12:25

Exibir Processo