TRF2 - 5001165-27.2020.4.02.5101

1ª instância - 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26 • Apelação Criminal

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOISES ANDERSON GALVAN VAZQUEZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/01/2024 13:08

Baixa Definitiva
16/01/2024 17:15

Juntada de peças digitalizadas
12/01/2024 12:58

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:30

Despacho
06/12/2023 16:45

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 16:20

Despacho
03/11/2023 12:36

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 12:34

Juntada de peças digitalizadas
03/11/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
25/10/2023 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
25/10/2023 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
18/10/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 12:50

Despacho
16/10/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/10/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
27/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/09/2023 Prazo do edital: 03/10/2023 Prazo de citação/intimação: 09/10/2023
27/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/09/2023 Prazo do edital: 03/10/2023 Prazo de citação/intimação: 09/10/2023
27/09/2023 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5001165-27.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MOISES ANDERSON GALVAN VAZQUEZ EDITAL Nº 510011372132 Prazo : 05 dias O DOUTOR CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que o Procurador da República denunciou: MOISES ANDERSON GALVAN VAZQUEZ, filho de MARIA LOURENÇO VASQUEZ DE GALVAN e de ELADIO GALVAN DE VAZQUEZ, nascido em 04/06/1995, nacional do PARAGUAI, natural da Ciudad del Este, portador da carteira de identidade nº 348951807, passaporte nº ° M371796.

Ação Penal nº 50011652720204025101.

Condenado à pena de 2 (dois) anos e 9 (nove) dias de reclusão em regime inicial aberto e 202 (duzentos e dois) dias-multa, cada um fixado em 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo mensal vigente à época do fato, devidamente corrigido até o efetivo pagamento, pela prática do crime do art. 33, caput, c/c § 4º do mesmo dispositivo e art. 40, I, todos da Lei 11343/2006 (E82) E, como não tenha sido possível INTIMÁ-LO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, após tentativas de intimação pessoal, não logrando êxito conforme certificado por Oficial de Justiça e pela Defensoria Pública Federal, intimo MOISES ANDERSON GALVAN VAZQUEZ para que compareça na secretaria deste Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de devolução do celular SAMSUNG rosê, com 3 (três) chips, com a tela quebrada, que se encontra acautelado (E129-TERMO_ACAUT2), cientificando-o de que a falta de comparecimento será entendida como desinteresse na restituição, ensejando destinação diversa do bem. Rio de Janeiro, 11/09/2023. Eu, JUCELIA FERREIRA DA SILVA, Analista Judiciária, digitei e eu, Janaína Lavorato Lopes Gomes, Diretora de Secretaria, subscrevi.

Eu, CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA, Juiz Federal, assino. (assinado eletronicamente) CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA Juiz Federal Substituto ________________________________________________________________________________ 04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - Avenida Venezuela, 134 Bloco B - 3º andar - Saúde - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil - CEP: 20.081-312, Telefone: (21) 3218-7944 – Email: [email protected] ________________________________________________________________________________
25/09/2023 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023
25/09/2023 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 198 - Expedição de Edital - intimação - 25/09/2023 15:00:35)
11/09/2023 11:59

Despacho
08/09/2023 12:59

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
14/08/2023 18:11

Juntada de Petição
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
01/08/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
01/08/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
31/07/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:17

Determinada a intimação
31/07/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
26/07/2023 10:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181
25/07/2023 11:21

Juntada de Petição
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
21/07/2023 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181
21/07/2023 15:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
13/07/2023 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
13/07/2023 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
11/07/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 12:47

Despacho
10/07/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 16:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172
19/06/2023 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172
13/06/2023 15:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
09/06/2023 13:57

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2023 16:44

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149
19/05/2023 14:30

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2023 22:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150
10/05/2023 15:52

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50556601620234025101
08/05/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2023 16:14

Expedição de ofício
05/05/2023 16:22

Despacho
05/05/2023 13:10

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 13:09

Juntada de Certidão
05/05/2023 12:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50540891020234025101
02/05/2023 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
25/04/2023 12:22

Expedição de Guia Recolhimento
19/04/2023 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149
19/04/2023 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150
19/04/2023 14:09

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 15:27

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2023 15:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
14/04/2023 15:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
14/04/2023 13:47

Expedição de ofício
14/04/2023 11:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142
14/04/2023 11:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143
13/04/2023 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143
13/04/2023 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142
13/04/2023 15:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
13/04/2023 15:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
12/04/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
12/04/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/04/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
04/04/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/04/2023 16:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MOISES ANDERSON GALVAN VAZQUEZ - CONDENADO - SOLTO
03/04/2023 16:06

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 15:58

Decisão interlocutória
30/03/2023 17:37

Juntada de Certidão
30/03/2023 16:18

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 12:35

Juntada de peças digitalizadas
29/03/2023 15:42

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:21

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TERMO 1 - Evento 127 - Juntada de peças digitalizadas - 29/03/2023 15:19:43
29/03/2023 15:19

Juntada de peças digitalizadas
29/03/2023 13:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR04 Número: 50011652720204025101
29/03/2023 13:51

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - MOISES ANDERSON GALVAN VAZQUEZ Data: 10/02/2023 Número: 50011652720204025101/TRF2
29/03/2023 13:49

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - MOISES ANDERSON GALVAN VAZQUEZ Data: 28/03/2023 Número: 50011652720204025101/TRF2
07/02/2023 17:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50011652720204025101/TRF2
08/06/2020 12:28

Remessa Externa - RJRIOCR04 -> TRF2
08/06/2020 12:26

Juntada - Peças Digitalizadas
04/06/2020 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
04/06/2020 20:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118
25/05/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2020 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
22/05/2020 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113
19/05/2020 13:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 114 - Juntada - Peças Digitalizadas - 19/05/2020 13:29:19)
15/05/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2020 17:30

Despacho/Decisão - Apelação Recebida
15/05/2020 11:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/05/2020 11:29

Juntada de Certidão
15/05/2020 03:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
28/03/2020 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
20/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
13/03/2020 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
12/03/2020 13:56

Juntada - Peças Digitalizadas
11/03/2020 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/03/2020 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96
11/03/2020 15:17

Juntada de Petição
11/03/2020 13:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
10/03/2020 17:18

Juntada - Peças Digitalizadas
10/03/2020 17:17

Juntada - Peças Digitalizadas
10/03/2020 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
10/03/2020 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2020 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2020 14:51

Juntada - Peças Digitalizadas
10/03/2020 14:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MOISES ANDERSON GALVAN VAZQUEZ - DENUNCIADO
10/03/2020 14:40

Juntada de Certidão
10/03/2020 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
10/03/2020 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
10/03/2020 14:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
09/03/2020 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
09/03/2020 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
09/03/2020 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
09/03/2020 20:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
09/03/2020 20:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
09/03/2020 20:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
09/03/2020 20:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
09/03/2020 20:09

Sentença com Resolução de Mérito - Condenatória
09/03/2020 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/03/2020 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
06/03/2020 17:45

Autos com Juiz para Sentença
06/03/2020 17:42

Despacho/Decisão - Interlocutória
06/03/2020 17:17

Juntada de Certidão
06/03/2020 15:19

Juntada de Petição
06/03/2020 15:16

Juntada de Petição
06/03/2020 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/03/2020 14:36

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 05/03/2020 14:00. Refer. Evento 29
05/03/2020 13:47

Juntada - Peças Digitalizadas
03/03/2020 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 65
03/03/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
03/03/2020 15:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 68 - Juntada - Peças Digitalizadas - 03/03/2020 15:11:36)
02/03/2020 19:04

Juntada de Certidão
02/03/2020 18:53

Juntada de Certidão
02/03/2020 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2020 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2020 18:44

Juntada - Peças Digitalizadas
02/03/2020 18:41

Juntada de Certidão
02/03/2020 17:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 60 - Juntada - Peças Digitalizadas - 02/03/2020 17:14:03)
02/03/2020 17:05

Juntada - Peças Digitalizadas
02/03/2020 16:50

Juntada de Certidão
28/02/2020 15:54

Juntada de Certidão
28/02/2020 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
24/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
14/02/2020 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
14/02/2020 18:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
14/02/2020 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/02/2020 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
14/02/2020 17:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
14/02/2020 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
14/02/2020 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
14/02/2020 17:29

Despacho/Decisão - Interlocutória
13/02/2020 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/02/2020 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/02/2020 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
12/02/2020 14:45

Juntada - Peças Digitalizadas
11/02/2020 13:41

Expedição de ofício
10/02/2020 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
10/02/2020 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/02/2020 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
07/02/2020 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
07/02/2020 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
07/02/2020 13:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
07/02/2020 13:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
07/02/2020 13:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
07/02/2020 13:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
06/02/2020 17:09

Juntada - Peças Digitalizadas
06/02/2020 17:08

Juntada de Certidão
06/02/2020 16:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MOISES ANDERSON GALVAN VAZQUEZ - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
06/02/2020 16:00

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 05/03/2020 14:00
06/02/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
06/02/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
06/02/2020 13:45

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
04/02/2020 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/02/2020 13:39

Juntada de Certidão
03/02/2020 15:07

Juntada - Peças Digitalizadas
31/01/2020 14:24

Juntada de Certidão
27/01/2020 12:41

Juntada - Peças Digitalizadas
27/01/2020 10:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
14/01/2020 16:37

Expedição de ofício
14/01/2020 16:31

Juntada de Certidão
14/01/2020 15:53

Despacho/Decisão - Interlocutória
14/01/2020 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
14/01/2020 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/01/2020 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/01/2020 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
13/01/2020 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/01/2020 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
10/01/2020 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2020 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2020 16:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
10/01/2020 16:34

Remessa Externa - RJRIOCR04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
10/01/2020 16:31

Despacho/Decisão - de Expediente
10/01/2020 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/01/2020 16:04

Juntada - Peças Digitalizadas
10/01/2020 16:03

Despacho/Decisão - de Expediente
08/01/2020 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/01/2020 13:37

Distribuído por dependência - Número: 51029688720194025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00