TRF2 - 5133237-41.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
-
29/11/2023 15:46
Juntada de Petição
-
27/11/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
27/11/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
24/11/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 16:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
23/11/2023 16:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
20/10/2023 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/10/2023 16:27
Juntada de Certidão
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19/10/2023 13:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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19/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
14/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/08/2023 16:54
Juntada de Petição
-
23/08/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2023 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
-
22/07/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/07/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/07/2023 21:07
Juntada de Petição
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19/07/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2023 14:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/07/2023 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/07/2023 16:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
18/07/2023 15:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/06/2023 11:58
Lavrada Certidão
-
30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
-
30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
-
30/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5133237-41.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: EXPRIVIA DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN (OAB RJ219552) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/06/2023 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
20/06/2023 12:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
-
20/06/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 60
-
20/06/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/04/2023 16:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
12/04/2023 16:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 28
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
04/04/2023 07:46
Juntada de Petição
-
31/03/2023 13:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/03/2023 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/03/2023 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
-
15/03/2023 10:30
Juntada de Petição
-
14/03/2023 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/03/2023 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/03/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2023 14:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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12/03/2023 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/03/2023 15:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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09/03/2023 15:13
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/02/2023 11:59
Lavrada Certidão
-
14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
14/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5133237-41.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: EXPRIVIA DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN (OAB RJ219552) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/02/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
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03/02/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/02/2023 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 77
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31/01/2023 16:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/09/2022 11:39
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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27/09/2022 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/09/2022 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/09/2022 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/09/2022 21:04
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 17:45
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/09/2022 10:49
Distribuído por prevenção - Número: 50019647620224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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