TRF2 - 5003469-05.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF *24.***.*31-78

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF *12.***.*36-18

Polo Passivo

Partes

ROBSON DEO SILVA AUGUSTO

CPF *32.***.*90-82

Advogados

RENATO DEL SILVA AUGUSTO

OAB: 007453/ES

CPF *09.***.*64-80

HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO

OAB: 020706/ES

CPF *97.***.*27-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 16:30

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2024 11:00

    Recebidos os autos do STJ

  • 04/04/2024 10:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 29/02/2024 19:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/02/2024 11:15

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 27/02/2024 13:14

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 82

  • 26/02/2024 15:57

    Juntada de Petição

  • 22/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/02/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

  • 05/02/2024 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 03/02/2024 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 02/02/2024 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 02/02/2024 16:58

    Juntada de Petição

  • 01/02/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 18:25

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 01/02/2024 18:25

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 16/08/2023 11:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/08/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 10:17

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 08/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 04/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 03/08/2023 11:12

    Juntada de Petição

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 18/06/2023 18:34

    Juntada de Petição

  • 15/06/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/06/2023 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 15/06/2023 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/06/2023 22:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 13/06/2023 22:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/06/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 14:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/06/2023 14:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 09/06/2023 13:48

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 09/06/2023 12:28

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 29/05/2023 11:44

    Lavrada Certidão

  • 19/05/2023 13:14

    Lavrada Certidão

  • 19/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

  • 19/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5003469-05.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 60) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: ROBSON DEO SILVA AUGUSTO ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO (OAB ES007453) ADVOGADO(A): HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO (OAB ES020706) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 09/05/2023 14:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

  • 09/05/2023 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/05/2023 14:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 60

  • 05/05/2023 18:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 12/04/2023 17:15

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

  • 12/04/2023 17:15

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 32

  • 15/03/2023 14:44

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 14/03/2023 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/03/2023 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/03/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/03/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 13/03/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/03/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2023 14:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 12/03/2023 14:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/03/2023 15:54

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 09/03/2023 15:13

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 14/02/2023 11:59

    Lavrada Certidão

  • 14/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

  • 14/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5003469-05.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 99) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: ROBSON DEO SILVA AUGUSTO ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO (OAB ES007453) ADVOGADO(A): HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO (OAB ES020706) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 05/02/2023 11:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

  • 03/02/2023 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2023 13:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99

  • 31/01/2023 16:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 02/05/2022 12:56

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 01/04/2022 15:26

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 01/04/2022 15:24

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 01/04/2022 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 01/04/2022 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 30/03/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/03/2022 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/03/2022 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/03/2022 10:58

    Juntada de Petição

  • 29/03/2022 22:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/03/2022 22:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2022 16:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 29/03/2022 16:15

    Determinada a intimação

  • 23/03/2022 17:34

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RECURSO ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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