09/04/2025 13:55

Juntado(a)
08/04/2025 17:45

Baixa Definitiva
01/04/2025 19:46

Juntado(a)
26/03/2025 08:24

Juntada de Petição
26/03/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 213
26/03/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
26/03/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
25/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:59

Expedição de Alvará
25/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:59

Expedição de Alvará
28/02/2025 17:17

Cancelado o documento - Alvará
28/02/2025 17:17

Cancelado o documento - Alvará
28/02/2025 14:40

Decisão interlocutória
27/02/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193, 195, 197 e 199
24/02/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
24/02/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
24/02/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
24/02/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
23/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025 16:41

Expedição de Alvará
23/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025 16:41

Expedição de Alvará
23/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025 16:41

Expedição de Alvará
23/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025 16:41

Expedição de Alvará
18/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
09/02/2025 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
07/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
04/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
01/02/2025 21:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5130138-40.2024.4.02.9666/TRF (ALCILEIA FERNANDES RODRIGUES)
01/02/2025 21:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5130137-55.2024.4.02.9666/TRF (ANA CAROLINE VICENCA DE OLIVEIRA LOPES)
01/02/2025 21:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5130136-70.2024.4.02.9666/TRF (ANA CAROLINE VICENCA DE OLIVEIRA LOPES)
01/02/2025 21:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5130135-85.2024.4.02.9666/TRF (MAYQUEL VICENCA DE OLIVEIRA LOPES PINTO)
01/02/2025 21:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5130134-03.2024.4.02.9666/TRF (MAYQUEL VICENCA DE OLIVEIRA LOPES PINTO)
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
29/01/2025 21:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/01/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:39

Determinada a intimação
28/01/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
27/01/2025 19:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51301340320244029666/TRF2 referente ao evento 5
20/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:30

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51301340320244029666/TRF2
17/01/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
17/01/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
13/01/2025 13:07

Expedição de ofício
10/01/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2024 09:00

Juntada de Petição
18/12/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*55-83 processada no TRF2 com o no. 51301384020244029666/TRF (ALCILEIA FERNANDES RODRIGUES)
18/12/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*55-83 processada no TRF2 com o no. 51301375520244029666/TRF (ALCILEIA FERNANDES RODRIGUES)
18/12/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*55-83 processada no TRF2 com o no. 51301375520244029666/TRF (ANA CAROLINE VICENCA DE OLIVEIRA LOPES)
18/12/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*55-83 processada no TRF2 com o no. 51301367020244029666/TRF (ALCILEIA FERNANDES RODRIGUES)
18/12/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*55-83 processada no TRF2 com o no. 51301367020244029666/TRF (ANA CAROLINE VICENCA DE OLIVEIRA LOPES)
18/12/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*55-83 processada no TRF2 com o no. 51301358520244029666/TRF (MAYQUEL VICENCA DE OLIVEIRA LOPES PINTO)
18/12/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*55-83 processada no TRF2 com o no. 51301340320244029666/TRF (MAYQUEL VICENCA DE OLIVEIRA LOPES PINTO)
13/12/2024 15:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*55-83
15/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
04/11/2024 10:12

Juntada de Petição
29/10/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
29/10/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
28/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/10/2024 18:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*55-83
28/10/2024 13:40

Despacho
27/10/2024 20:18

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 128, 129 e 130
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 128, 129 e 130
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
09/10/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
07/10/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/10/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/10/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/10/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/10/2024 18:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*55-83
07/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:35

Determinada a intimação
04/10/2024 20:17

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 11:35

Juntada de Petição
04/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
18/09/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
18/09/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2024 17:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*55-83
15/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:36

Juntada de Petição
23/05/2024 13:05

Juntada de Petição
16/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/03/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:41

Determinada a intimação
19/03/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 12:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAG01
19/03/2024 12:01

Transitado em Julgado
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
22/02/2024 17:06

Juntada de Petição
19/02/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
19/02/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 13:04

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
08/08/2023 17:31

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
22/03/2023 20:00

Juntada de Petição
21/03/2023 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2023 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/03/2023 09:46

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G02 -> RJRIOGABVICE
21/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
18/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
15/03/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/03/2023 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
24/02/2023 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
16/02/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 19:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/02/2023 14:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/02/2023 12:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
02/02/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/02/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/01/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 17:56

Juntada de Certidão
30/01/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/01/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023 Data da sessão: 16/02/2023 14:00:00
30/01/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 16 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000065-61.2021.4.02.5114/RJ (Pauta: 46) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANA CAROLINE VICENCA DE OLIVEIRA LOPES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCILEIA FERNANDES RODRIGUES (OAB RJ189470) RECORRIDO: MAYQUEL VICENCA DE OLIVEIRA LOPES PINTO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCILEIA FERNANDES RODRIGUES (OAB RJ189470) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.

Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS Presidente
27/01/2023 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/01/2023 14:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/02/2023 14:00 Sequencial: 46
26/01/2023 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 22:58

Juntada de Certidão
24/01/2023 15:40

Conclusos para julgamento
24/10/2022 20:55

Juntada de Petição
23/09/2022 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
22/09/2022 09:45

Despacho
21/09/2022 17:52

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
18/07/2022 22:13

Juntada de Petição
04/07/2022 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
22/06/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 14:53

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2022 16:36

Conclusos para julgamento
27/04/2022 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/04/2022 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/04/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2022 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/04/2022 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/04/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2022 18:29

Juntada de Petição
23/03/2022 10:42

Convertido o Julgamento em Diligência
06/12/2021 15:16

Conclusos para julgamento
19/11/2021 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/11/2021 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/11/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/10/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/09/2021 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2021 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
23/07/2021 11:42

Juntada de Petição
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/07/2021 11:19

Juntada de Petição
12/07/2021 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2021 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2021 13:28

Determinada a intimação
09/07/2021 15:50

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2021 15:50

Juntada de Certidão
16/06/2021 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/04/2021 08:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/04/2021 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2021 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/02/2021 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
26/02/2021 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2021 13:49

Determinada a intimação
25/02/2021 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/01/2021 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/01/2021 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
20/01/2021 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2021 16:24

Determinada a intimação
20/01/2021 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/01/2021 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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