TRF2 - 5117317-27.2021.4.02.5101

1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIANE PEREIRA XAVIER

CPF *86.***.*55-81

MIGUEL PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF *04.***.*07-22

Advogados

LUANA VARGAS DE ALMEIDA SODRE

OAB: 166546/RJ

CPF *02.***.*45-40

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190, 193, 191 e 194

  • 10/07/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

  • 10/07/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 10/07/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 10/07/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 10/07/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 13:48

    Expedição de Alvará

  • 10/07/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 13:48

    Expedição de Alvará

  • 02/07/2023 15:44

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5040691-75.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 02/07/2023 15:44

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5040690-90.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 02/07/2023 15:44

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5040689-08.2023.4.02.9666/TRF (MIGUEL PEREIRA DO NASCIMENTO)

  • 05/06/2023 15:51

    Baixa Definitiva

  • 01/06/2023 12:55

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2023 21:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*24-87 processada no TRF2 com o no. 50406890820234029666/TRF (LUANA VARGAS DE ALMEIDA)

  • 31/05/2023 21:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*24-87 processada no TRF2 com o no. 50406917520234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 31/05/2023 21:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*24-87 processada no TRF2 com o no. 50406909020234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 31/05/2023 21:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*24-87 processada no TRF2 com o no. 50406890820234029666/TRF (MIGUEL PEREIRA DO NASCIMENTO)

  • 31/05/2023 17:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2023 17:37

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*24-87

  • 25/05/2023 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 25/05/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 18/05/2023 23:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 18/05/2023 23:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 18/05/2023 09:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 166

  • 18/05/2023 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 18/05/2023 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 17/05/2023 13:35

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 17/05/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 17/05/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 17/05/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 17/05/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 17/05/2023 13:35

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*24-87

  • 15/05/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 08:02

    Juntada de Petição

  • 30/04/2023 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 20/04/2023 17:34

    Despacho

  • 20/04/2023 15:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2023 08:18

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 23:18

    Juntado(a)

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 21/03/2023 19:26

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 21/03/2023 14:04

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIOJE07

  • 21/03/2023 14:03

    Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

  • 21/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 23/02/2023 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 23/02/2023 20:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 17/02/2023 09:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 17/02/2023 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 17/02/2023 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 17/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 16/02/2023 19:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/02/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2023 14:44

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 14/02/2023 12:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 30/01/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 30/01/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 30/01/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 30/01/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00:00</b>

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 16 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5117317-27.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: MIGUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA VARGAS DE ALMEIDA (OAB RJ166546) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALESSANDRA GONCALVES PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS INTERESSADO: FABIANE PEREIRA XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA VARGAS DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.

    Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS Presidente

  • 27/01/2023 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2023 14:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 48

  • 27/01/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 27/01/2023 11:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 27/01/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 26/01/2023 22:58

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2022 15:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

  • 30/08/2022 15:42

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 19/08/2022 22:11

    Juntada de Petição

  • 12/08/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/08/2022 11:10

    Determinada a intimação

  • 11/08/2022 21:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2022 09:06

    Juntada de Petição

  • 09/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 30/06/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 30/06/2022 12:38

    Determinada a intimação

  • 29/06/2022 19:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2022 17:04

    Juntada de Petição

  • 28/06/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 23/06/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 21/06/2022 11:14

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/06/2022 11:13

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 16/06/2022 00:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 07/06/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 06/06/2022 14:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 06/06/2022 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 06/06/2022 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 06/06/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 10:45

    Determinada a intimação

  • 02/06/2022 22:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2022 14:53

    Juntada de Petição

  • 01/06/2022 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 31/05/2022 15:18

    Despacho

  • 31/05/2022 07:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2022 21:22

    Juntada de Petição

  • 30/05/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 27/05/2022 16:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 27/05/2022 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 27/05/2022 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 27/05/2022 16:48

    Juntada de Petição

  • 19/05/2022 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2022 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2022 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2022 09:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 11/05/2022 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2022 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 09/05/2022 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 09/05/2022 10:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 09/05/2022 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/05/2022 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 06/05/2022 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 06/05/2022 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/05/2022 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/05/2022 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/05/2022 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/05/2022 10:28

    Julgado procedente o pedido

  • 15/04/2022 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2022 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 06/04/2022 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 01/04/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 31/03/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 11:20

    Determinada a intimação

  • 31/03/2022 11:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/03/2022 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 19/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 15/03/2022 16:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 15/03/2022 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 15/03/2022 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/03/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 14/03/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 14/03/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 14/03/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2022 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 10/03/2022 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 10/03/2022 19:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 10/03/2022 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 10/03/2022 02:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 09/03/2022 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/03/2022 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 09/03/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 09/03/2022 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 09/03/2022 06:39

    Juntada de Petição

  • 08/03/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 24

  • 15/02/2022 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/02/2022 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/02/2022 16:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 14/02/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 20:10

    Despacho

  • 08/02/2022 19:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2022 15:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 05/02/2022 02:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 28/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 12

  • 19/01/2022 15:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 19/01/2022 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/01/2022 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/01/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/12/2021 06:40

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 17/12/2021 18:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/12/2021 18:25

    Não Concedida a tutela provisória

  • 10/11/2021 11:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2021 19:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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