TRF2 - 5005671-17.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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02/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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30/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 12:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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30/06/2025 12:57
Despacho
-
23/10/2023 16:30
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
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20/10/2023 21:48
Juntada de Petição
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28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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21/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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12/03/2023 04:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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02/03/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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02/03/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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01/03/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2023 12:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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01/03/2023 00:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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31/01/2023 13:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/11/2022 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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21/11/2022 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/11/2022 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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19/11/2022 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/11/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/11/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/11/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2022 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
09/11/2022 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/10/2022 13:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
14/10/2022 13:12
Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por maioria
-
04/07/2022 18:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
01/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>
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01/07/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 18 de julho (segunda- feira) e 12h59 do dia 22 de julho (sexta- feira) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art.3º, parágrafo 2º da Resolução TRF2 -RSP-2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5005671-17.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ROBSON SILVA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: RENATA CRISTINA LOPES BEZERRA BARROS (OAB RJ188010) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
30/06/2022 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022
-
30/06/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
30/06/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 88
-
04/05/2022 11:37
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB06 -> GAB05
-
04/05/2022 11:37
Juntado(a)
-
03/05/2022 10:58
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB05 -> GAB06
-
03/05/2022 10:58
Juntado(a)
-
03/05/2022 10:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB05
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02/05/2022 18:22
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
22/03/2022 11:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
22/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022<br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00:00</b>
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22/03/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 20 de ABRIL (QUARTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinte 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5005671-17.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ROBSON SILVA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: RENATA CRISTINA LOPES BEZERRA BARROS (OAB RJ188010) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
21/03/2022 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/03/2022 16:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 194
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29/07/2021 11:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
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10/07/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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09/07/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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02/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/06/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/06/2021 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/06/2021 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/06/2021 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
08/06/2021 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/06/2021 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2021 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2021 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2021 15:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 04/06/2021 13:12:31)
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04/06/2021 15:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 04/06/2021 13:12:30)
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04/06/2021 15:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 04/06/2021 13:12:30)
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31/05/2021 22:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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31/05/2021 22:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2021 00:54
Sentença desconstituída - por unanimidade
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15/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2021<br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00:00</b>
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13/04/2021 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/04/2021 15:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 161
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11/03/2021 19:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/05/2020 01:09
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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08/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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28/04/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/04/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/04/2020 14:06
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
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28/04/2020 14:06
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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25/09/2019 13:43
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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25/09/2019 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2019 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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11/09/2019 17:07
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB05 -> SUB2TESP
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11/09/2019 17:07
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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10/09/2019 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2019
Ultima Atualização
01/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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