03/07/2025 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001439312021402000020250703164700
03/07/2025 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/07/2025 15:20

Decisão interlocutória
01/07/2025 18:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
01/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
29/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
18/06/2025 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
10/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
06/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
06/06/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/06/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
05/06/2025 18:19

Juntada de Petição
04/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 148
13/05/2025 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
05/05/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
05/05/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
05/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2025 20:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/05/2025 20:22

Recurso Especial não admitido
04/04/2025 01:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/04/2025 15:14

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
03/04/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
27/03/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
14/03/2025 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
06/03/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
05/02/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
04/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125
12/12/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/12/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
09/12/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
04/12/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2024 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
28/11/2024 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/11/2024 16:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
17/10/2024 15:30

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP
15/10/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
10/10/2024 18:48

Juntada de Petição
09/10/2024 11:22

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024 Período da sessão: 29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59
07/10/2024 18:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024
07/10/2024 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
07/10/2024 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59 Sequencial: 163
04/10/2024 15:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
17/09/2024 09:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
13/09/2024 14:52

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
13/09/2024 12:37

Recebidos os autos do STJ
09/03/2023 21:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
09/03/2023 17:13

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
09/03/2023 17:12

Juntada de Certidão
07/03/2023 17:19

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
07/03/2023 14:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/03/2023 14:11

Decisão interlocutória
07/03/2023 08:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
06/03/2023 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
24/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
11/02/2023 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/02/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
28/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
19/12/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/12/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/12/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/12/2022 07:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
25/11/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
25/11/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/11/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 12:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/11/2022 12:05

Recurso Especial não admitido
11/11/2022 17:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/11/2022 17:01

Juntada de Certidão
11/11/2022 14:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
11/11/2022 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/11/2022 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
12/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
11/10/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/10/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2022 14:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
19/09/2022 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
19/08/2022 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/08/2022 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/08/2022 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 13:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
16/08/2022 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2022 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/07/2022 14:51

Juntada de Certidão
08/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022 Data da sessão: 02/08/2022 13:00:00
08/07/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 02 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5001439-31.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (OAB RJ097964) AGRAVADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO: DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO (OAB RJ147500) AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
06/07/2022 14:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022
06/07/2022 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/07/2022 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/08/2022 13:00 Sequencial: 84
01/07/2022 11:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
30/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/06/2022 06:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
13/06/2022 17:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
11/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/06/2022 17:47

Juntada de Petição
07/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/06/2022 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/06/2022 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/05/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 17:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
24/05/2022 17:04

Determinada a intimação
24/05/2022 13:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
23/05/2022 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
09/05/2022 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/05/2022 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/05/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
04/05/2022 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2022 17:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/03/2022 11:33

Juntada de Certidão
25/03/2022 09:45

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP
24/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022 Data da sessão: 19/04/2022 13:00:00
24/03/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 19 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5001439-31.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 236) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (OAB RJ097964) AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO: DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO (OAB RJ147500) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
22/03/2022 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/03/2022 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/04/2022 13:00 Sequencial: 236
08/04/2021 18:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
08/04/2021 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/03/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/03/2021 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/03/2021 10:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
22/03/2021 10:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
19/03/2021 17:23

Juntada de Petição
27/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8
23/02/2021 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/02/2021 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
17/02/2021 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2021 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2021 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2021 18:20

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
17/02/2021 18:20

Determinada a intimação
14/02/2021 13:20

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
14/02/2021 13:19

Juntada de Certidão
11/02/2021 12:02

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
10/02/2021 20:12

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 112 do processo originário.Número: 01001668020144025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

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