TRF2 - 5001653-85.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/01/2025 12:22
Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para P10560029721 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)
-
17/01/2025 11:19
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10560029721 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)
-
03/05/2024 18:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
-
03/05/2023 12:57
Baixa Definitiva
-
03/05/2023 09:42
Recebidos os autos do STJ
-
03/02/2023 12:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
03/02/2023 00:04
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
03/02/2023 00:03
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 12:05
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
31/01/2023 11:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
31/01/2023 11:07
Decisão interlocutória
-
31/01/2023 09:42
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
31/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
29/01/2023 00:20
Juntada de Petição
-
07/12/2022 07:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
03/12/2022 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
30/11/2022 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
29/11/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/11/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 13:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 80
-
27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
22/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 84
-
25/10/2022 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
24/10/2022 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2022 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2022 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2022 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2022 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/10/2022 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/10/2022 17:57
Recurso Especial não admitido
-
21/09/2022 10:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
21/09/2022 10:34
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 07:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
17/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
03/09/2022 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
03/09/2022 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
29/08/2022 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2022 09:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
-
28/08/2022 17:23
Juntada de Petição
-
25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
16/08/2022 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
16/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
15/08/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2022 18:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 58
-
04/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
-
13/07/2022 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
12/07/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 12:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
12/07/2022 12:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/07/2022 17:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/06/2022 16:39
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>
-
20/06/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 29/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2- RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5001653-85.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 175) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: ADALBERTO DE CAVALCANTI PESSOA IGREJAS LOPES ADVOGADO: FELIPE HERDEM LIMA (OAB RJ166344) ADVOGADO: LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760) AGRAVANTE: JUSSARA MARIA HENRIQUES PESSOA IGREJAS ADVOGADO: FELIPE HERDEM LIMA (OAB RJ166344) ADVOGADO: LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: IGREJAS LOPES & CIA.
LTDA.
ADVOGADO: GLORIA A MARIA PRADO SOBRINHO ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
15/06/2022 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/06/2022 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 175
-
10/06/2022 18:33
Juntado(a)
-
10/06/2022 15:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
10/06/2022 07:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
10/06/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
07/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
25/05/2022 18:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
25/05/2022 18:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
-
25/05/2022 18:23
Juntada de Petição
-
24/05/2022 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
23/05/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/05/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/05/2022 18:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/05/2022 18:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
-
23/05/2022 18:13
Juntada de Petição
-
15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
-
06/05/2022 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
05/05/2022 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2022 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2022 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2022 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2022 19:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
04/05/2022 19:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/05/2022 21:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
31/03/2022 15:03
Juntado(a)
-
30/03/2022 19:06
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00:00</b>
-
30/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/04/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5001653-85.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: JUSSARA MARIA HENRIQUES PESSOA IGREJAS ADVOGADO: FELIPE HERDEM LIMA (OAB RJ166344) ADVOGADO: LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760) AGRAVANTE: ADALBERTO DE CAVALCANTI PESSOA IGREJAS LOPES ADVOGADO: FELIPE HERDEM LIMA (OAB RJ166344) ADVOGADO: LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: IGREJAS LOPES & CIA.
LTDA.
ADVOGADO: GLORIA A MARIA PRADO SOBRINHO ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
28/03/2022 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/03/2022 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 96
-
25/03/2022 18:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
25/03/2022 09:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
24/03/2022 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
23/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
-
04/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
-
22/02/2022 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/02/2022 11:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
-
22/02/2022 11:04
Juntada de Petição
-
15/02/2022 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
14/02/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2022 14:32
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
14/02/2022 14:32
Despacho
-
11/02/2022 18:24
Juntada de Petição
-
11/02/2022 18:24
Juntada de Petição
-
11/02/2022 18:20
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 152 do processo originário.Número: 00305984020154025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5060535-34.2020.4.02.5101
Conselho Regional de Enfermagem do Rio D...
Vanessa Pereira Barbosa
Advogado: Jussara Filardi da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/09/2020 15:42
Processo nº 5025547-59.2021.4.02.5001
Jocimar Ferreira Braga
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Carlos Cortes Vieira Lopes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/11/2024 12:56
Processo nº 5025907-82.2021.4.02.5101
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Luiz Felipe da Conceicao Rodrigues
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/04/2021 10:13
Processo nº 5010091-22.2019.4.02.5104
Giovanni de Miranda Pagliares
Os Mesmos
Advogado: Carlos Antonio de Oliveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/10/2022 14:28
Processo nº 5000300-04.2020.4.02.5004
Marlete Guimaraes Batista
A B Construtora e Empreendimentos Eireli
Advogado: Ana Paula Roncetti de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/05/2022 14:10