TRF2 - 5013400-32.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ: 27.167.410/0001-88

Advogados

JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE

CPF *99.***.*92-68

NADIA LORENZONI MENELLI

CPF *31.***.*23-96

MARCIO PIMENTEL MACHADO

OAB: 012069/ES

CPF *77.***.*28-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2023 13:33

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2023 13:33

    Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023

  • 21/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 20/04/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/03/2023 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/03/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 45, 46 e 47

  • 27/02/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 27/02/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/02/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2023 11:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 23/02/2023 11:26

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 13/02/2023 11:14

    Lavrada Certidão

  • 23/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

  • 23/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Agravo de Instrumento Nº 5013400-32.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LINHARES PROCURADOR(A): NÁDIA LORENZONI MENELLI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA/ES PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 18/01/2023 16:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

  • 17/01/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 14:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 187

  • 17/01/2023 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/01/2023 13:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 09/12/2022 11:58

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB18

  • 08/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 04/12/2022 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 22/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 21/11/2022 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 21/11/2022 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/11/2022 06:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

  • 07/10/2022 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 07/10/2022 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/10/2022 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/10/2022 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/10/2022 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/10/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/10/2022 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 04/10/2022 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 7

  • 27/09/2022 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/09/2022 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/09/2022 12:46

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 23/09/2022 12:29

    Juntada de Petição

  • 22/09/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 23:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

  • 21/09/2022 23:35

    Não conhecido o recurso

  • 20/09/2022 21:49

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 76 do processo originário.Número: 50133535820224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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