TRF2 - 5034261-08.2021.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 13:10
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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30/07/2024 13:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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30/07/2024 11:18
Juntada de Petição
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26/07/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 17:16
Decisão interlocutória
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26/07/2024 17:14
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/07/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/07/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 18:14
Despacho
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22/07/2024 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/07/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 12:05
Juntado(a)
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24/06/2024 18:46
Juntado(a)
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20/06/2024 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/03/2024 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/03/2024 18:02
Decisão interlocutória
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01/03/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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10/11/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/11/2023 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/11/2023 10:05
Juntada de Certidão
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05/11/2023 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 12:36
Juntada de Certidão
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20/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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19/04/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/04/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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17/02/2023 10:19
Intimação por Edital
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17/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023
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17/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023
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17/02/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034261-08.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EXPRESS ARTIGOS BRINDES E PAPELARIA LTDA EDITAL Nº 500002091009 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: EXPRESS ARTIGOS BRINDES E PAPELARIA LTDA, CNPJ: 09.***.***/0001-09 .VALOR: R$ 1.784.128,53 (sujeito à atualização).CDA: 7242101357539, 7242100666112 e 724200153889 .
Pelo presente, fica EXPRESS ARTIGOS BRINDES E PAPELARIA LTDA - 09.***.***/0001-09, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.784.128,53, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50342610820214025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242101357539, 7242100666112 e 724200153889), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.784.128,53 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 10/02/2023. -
15/02/2023 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2023
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10/02/2023 14:48
Determinada a citação
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10/02/2023 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2022 17:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/12/2022 18:33
Juntada de Petição
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17/11/2022 19:12
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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15/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/10/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2022 08:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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26/10/2022 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2022 17:17
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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04/07/2022 15:21
Determinada a citação
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22/03/2022 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2021 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/11/2021 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/11/2021 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2021 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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28/09/2021 15:53
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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23/09/2021 16:17
Determinada a citação
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23/09/2021 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2021 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2021
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EDITAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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