04/02/2025 17:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09
04/02/2025 17:04

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
04/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
13/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
13/11/2024 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/11/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
11/11/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
09/11/2024 11:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
07/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/11/2024 14:32

Prejudicado o recurso
07/11/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
07/11/2024 10:40

Juntada de Petição
31/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
18/10/2024 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/10/2024 15:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
17/10/2024 17:06

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
16/10/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
16/10/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/10/2024 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
13/10/2024 18:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
17/09/2024 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
06/09/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
06/09/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/09/2024 16:10

Recurso Especial Admitido
05/09/2024 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/09/2024 16:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
04/09/2024 17:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/09/2024 11:00

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
30/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
12/08/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
12/08/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/08/2024 20:17

Juntada de Petição
08/08/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
09/07/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
09/07/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/07/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2024 20:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
07/07/2024 20:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2024 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/06/2024 19:28

Juntada de Certidão
14/06/2024 18:48

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
14/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024 Período da sessão: 25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59
14/06/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 01/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5010199-89.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
13/06/2024 13:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024
13/06/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/06/2024 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59 Sequencial: 149
10/06/2024 08:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2024 10:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
03/06/2024 10:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
31/05/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/05/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/05/2024 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2024 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/04/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/04/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/04/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/04/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2024 08:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
16/04/2024 08:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2024 14:31

Sentença confirmada - por unanimidade
19/03/2024 09:51

Juntada de Certidão
19/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024 Período da sessão: 02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59
19/03/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5010199-89.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
18/03/2024 15:15

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
18/03/2024 14:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024
18/03/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/03/2024 14:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59 Sequencial: 140
19/02/2024 13:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/02/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
16/02/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/02/2024 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/01/2024 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 21:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
21/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
30/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/08/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
28/08/2023 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2023 16:49

Juntada de Petição
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
27/07/2023 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/07/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2023 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/07/2023 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
07/07/2023 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/07/2023 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/07/2023 18:44

Julgado procedente o pedido - por unanimidade
19/06/2023 13:21

Juntada de Certidão
19/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023 Data da sessão: 28/06/2023 13:00:00
19/06/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5010199-89.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 140) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
16/06/2023 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/06/2023 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/06/2023 13:00 Sequencial: 140
13/06/2023 21:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
09/06/2023 09:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/05/2023 18:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
05/05/2023 18:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
05/05/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/04/2023 17:17

Juntada de Petição
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/04/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/04/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/03/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/03/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023 14:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
20/03/2023 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023 16:04

Sentença confirmada - por unanimidade
15/02/2023 15:17

Juntada de Certidão
15/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023 Data da sessão: 08/03/2023 13:00:00
15/02/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5010199-89.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
14/02/2023 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/02/2023 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/03/2023 13:00 Sequencial: 157
18/01/2023 12:39

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
11/01/2023 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/05/2022 13:28

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
26/01/2022 18:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
26/01/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/01/2022 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/01/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/01/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 14:58

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
17/01/2022 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB13)
17/01/2022 12:41

Alterado o assunto processual
17/01/2022 11:53

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
17/01/2022 11:53

Declarada incompetência
21/12/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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