23/08/2023 18:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
23/08/2023 18:36

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023
29/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
27/06/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
16/06/2023 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
15/06/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 12:49

Juntada de Certidão
14/06/2023 20:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
01/06/2023 12:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124
16/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
09/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
06/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
19/04/2023 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
18/04/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
18/04/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/04/2023 15:47

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
14/04/2023 11:06

Juntada de Petição
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 125
10/04/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
10/04/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/04/2023 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/04/2023 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/04/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 17:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
30/03/2023 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/03/2023 18:18

Pedido não conhecido - por unanimidade
24/02/2023 11:34

Juntada de Certidão
24/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023 Data da sessão: 14/03/2023 13:00:00
24/02/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5047023-18.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: TATIANA VALDIVINO DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS MEDEIROS EVANGELHO (OAB RJ224885) APELADO: ERIC DA SILVA BARROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS MEDEIROS EVANGELHO (OAB RJ224885) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
23/02/2023 22:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
23/02/2023 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/02/2023 22:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/03/2023 13:00 Sequencial: 179
09/02/2023 12:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
03/02/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
03/02/2023 13:36

Juntada de Certidão
15/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
07/12/2022 07:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
16/11/2022 20:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99
15/11/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
09/11/2022 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
09/11/2022 16:50

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
04/11/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
03/11/2022 18:48

Determinada a intimação
11/10/2022 19:07

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
11/10/2022 19:05

Juntada de Certidão
22/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
21/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
13/09/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 83
08/08/2022 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/08/2022 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/08/2022 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/08/2022 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/08/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 15:27

Juntada de Petição
05/08/2022 11:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
05/08/2022 11:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2022 12:01

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade
18/07/2022 17:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
18/07/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
07/07/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
01/07/2022 14:35

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
30/06/2022 20:46

Juntada de Petição
30/06/2022 12:10

Juntada de Certidão
30/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022 Data da sessão: 26/07/2022 13:00:00
30/06/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 26 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5047023-18.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: ERIC DA SILVA BARROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MATHEUS MEDEIROS EVANGELHO (OAB RJ224885) APELADO: TATIANA VALDIVINO DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: MATHEUS MEDEIROS EVANGELHO (OAB RJ224885) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
28/06/2022 22:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022
28/06/2022 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/06/2022 22:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/07/2022 13:00 Sequencial: 73
21/06/2022 12:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
16/06/2022 17:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
15/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
20/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
17/05/2022 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/05/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/05/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/05/2022 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/05/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 12:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
09/05/2022 12:40

Determinada a intimação
05/05/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/05/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
05/05/2022 15:53

Despacho
04/05/2022 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
04/05/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/05/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/05/2022 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
03/05/2022 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/05/2022 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/05/2022 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/05/2022 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/05/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 11:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
02/05/2022 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/04/2022 15:15

Sentença desconstituída - por unanimidade
02/04/2022 23:55

Juntada de Certidão
01/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022 Data da sessão: 27/04/2022 13:00:00
01/04/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 27 de ABRIL de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5047023-18.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: TATIANA VALDIVINO DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: MATHEUS MEDEIROS EVANGELHO (OAB RJ224885) APELADO: ERIC DA SILVA BARROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MATHEUS MEDEIROS EVANGELHO (OAB RJ224885) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
30/03/2022 15:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/04/2022 13:00 Sequencial: 43
30/03/2022 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/03/2022 17:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
27/07/2021 22:58

Juntada de Petição
26/05/2021 18:25

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
26/05/2021 12:39

Juntada de Petição
07/04/2021 16:26

Retirado de pauta
01/04/2021 13:20

Juntada de Petição
12/03/2021 18:53

Juntada de Petição
06/03/2021 04:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021 Data da sessão: 06/04/2021 13:00:00
03/03/2021 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/03/2021 12:24

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/04/2021 13:00 Sequencial: 241
23/02/2021 15:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
06/10/2020 09:59

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
06/10/2020 09:57

Juntada de Certidão
03/09/2020 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
20/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
10/08/2020 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/08/2020 21:58

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
07/08/2020 17:08

Distribuído por prevenção - Número: 50067671020194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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