STJ - 5006147-27.2021.4.02.0000

21/06/2024 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/06/2024 14:03

Transitado em Julgado em 21/06/2024

06/05/2024 08:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 354786/2024

06/05/2024 08:23

Protocolizada Petição 354786/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2024

25/04/2024 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2024

24/04/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2024 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2024

24/04/2024 09:20

Não conhecido o recurso de UNIÃO

15/04/2024 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

15/04/2024 19:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/04/2024 18:47

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 286514/2024

15/04/2024 16:35

Protocolizada Petição 286514/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/04/2024

09/04/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2024

08/04/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2024 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2024

05/04/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/03/2024 09:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

04/03/2024 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

30/01/2024 15:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO